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DECRETO Nº 3.037 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.

Ementa ESTABELECE EXPEDIENTE EXCEPCIONAL EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                   O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV da Lei Orgânica de Taiobeiras;

                   CONSIDERANDO que as festividades de fim de ano, Natal e Ano Novo, celebrações milenares, são ocasião de congraçamento da família;

                   CONSIDERANDO que a medida determinada neste decreto não comprometerá o bom atendimento ao público nem a dinâmica administrativa da prefeitura,

D E C R E T A

                 Art 1º Fica estabelecido, nos dias 23 e 30 de dezembro de 2022, nos órgãos da estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Taiobeiras, da administração direta, o horário de funcionamento excepcional das 7h00min às 13h00min.

                   §1º. A Secretaria Municipal de Saúde – SESA montará escala especial preliminar à referida data para os serviços de saúde, visando não prejudicar o atendimento à população, devendo ser mantidos os serviços de urgência e emergência.

                   §2º. A Secretaria Municipal de Viação e Transporte – SEVIT e a Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento – SOSU elaborarão, preliminarmente, escala de trabalho especial para a manutenção dos serviços essenciais à população, podendo, para isto, os diretores destas unidades convocar os servidores que entenderem necessários aos trabalhos.

                   §3º. No período tratado no art. 1º será mantido o expediente normal do Mercado Municipal de acordo o que estatui o art. 5º do seu Regulamento, aprovado pelo Decreto 1.680, de 24/03/08.

                Art 2ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras, em 06 de dezembro de 2022.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito do Município de Taiobeiras