DECRETO Nº 2521, 03 DE MARÇO DE 2021
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Estabelece a modalidade de REURB-S - Regularização Funciária Urbana Social, conforme dispõe o §2º, art. 30 da Lei nº 13.465/17, para os posseiros identificdos no núcleo urbano irregular do bairro Planalto (área Cercado).
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03/03/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 1266, 14 DE NOVEMBRO DE 2014
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Cria bairro Belo Monte na sede do Município e contém outras providências.
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14/11/2014
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LEI ORDINÁRIA Nº 1258, 21 DE AGOSTO DE 2014
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Cria bairro na sede do Município e contém outras providências.
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21/08/2014
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LEI ORDINÁRIA Nº 1207, 30 DE ABRIL DE 2013
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Modifica dispositivos da lei 995, de 09/10/2006, que dispõe sobre a Politica de Desenvolvimento e de Expansão Urbana do Municípal de Taiobeiras, Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentavel.
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30/04/2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 1032, 28 DE DEZEMBRO DE 2007
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Integra o povoado de Mirandópolis ao perímetro urbano do município de Taiobeiras e D.O.P.
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28/12/2007
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