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LEI ORDINÁRIA Nº 223, 16 DE JUNHO DE 1968
Início da vigência: 16/06/1968
Assunto(s): Urbanismo
Em vigor
Ementa Delimita as áreas das zonas urbanas e suburbanas da Sede do Distrito de Berizal, bem como sua respectiva zona Rural.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 2521, 03 DE MARÇO DE 2021 Estabelece a modalidade de REURB-S - Regularização Funciária Urbana Social, conforme dispõe o §2º, art. 30 da Lei nº 13.465/17, para os posseiros identificdos no núcleo urbano irregular do bairro Planalto (área Cercado). 03/03/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 1266, 14 DE NOVEMBRO DE 2014 Cria bairro Belo Monte na sede do Município e contém outras providências. 14/11/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 1258, 21 DE AGOSTO DE 2014 Cria bairro na sede do Município e contém outras providências. 21/08/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 1207, 30 DE ABRIL DE 2013 Modifica dispositivos da lei 995, de 09/10/2006, que dispõe sobre a Politica de Desenvolvimento e de Expansão Urbana do Municípal de Taiobeiras, Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentavel. 30/04/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 1032, 28 DE DEZEMBRO DE 2007 Integra o povoado de Mirandópolis ao perímetro urbano do município de Taiobeiras e D.O.P. 28/12/2007
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