Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 3807, 28 DE MARÇO DE 2025 | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA DE PROTEÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO BRUTO 2 – EEEB 02 – NO DISTRITO DE LAGOA DOURADA NO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS - MG. | 28/03/2025 |
DECRETO Nº 3547, 25 DE JULHO DE 2024 | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENO SITUADO NO DISTRITO DE MIRANDÓPOLIS MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS - MG, ÁREA DE PROTEÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE. | 25/07/2024 |
DECRETO Nº 2870, 02 DE JUNHO DE 2022 | DECRETA A UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL URBANO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2022 |