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LEI ORDINÁRIA Nº 125, 26 DE FEVEREIRO DE 1962
Início da vigência: 26/02/1962
Assunto(s): Desapropriações/Desafetações
Em vigor
Ementa Dispõe sobre a desapropriação da Usina Hidro Elétrica de Taiobeiras.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3807, 28 DE MARÇO DE 2025  DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA DE PROTEÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO BRUTO 2 – EEEB 02 – NO DISTRITO DE LAGOA DOURADA NO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS - MG. 28/03/2025
DECRETO Nº 3547, 25 DE JULHO DE 2024 DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENO SITUADO NO DISTRITO DE MIRANDÓPOLIS MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS - MG, ÁREA DE PROTEÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE. 25/07/2024
DECRETO Nº 2870, 02 DE JUNHO DE 2022 DECRETA A UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL URBANO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2022
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