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DECRETO Nº 2.870 DE 02 DE JUNHO DE 2022.

Ementa DECRETA A UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL URBANO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                        O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Orgânica Municipal, e,

                        CONSIDERANDO, a necessidade de transformar a rua Fruta de Lei em uma Avenida, contendo duas pistas de rolamento e canteiro central:

DECRETA

                  Art 1º Fica estabelecida a utilidade pública dos imóveis a seguir discriminados:

a)    Parte de um terreno urbano situado na quadra 749, lote 1 (união dos lotes-01,02,03,04,05,06,07,08,23 e 24), rua Fruta de Leite, correspondente a área de 615,19m², com os limites e confrontações previstas no memorial descritivo e certidão de registro anexos, pertencente ao Senhor JOSE GERADO FERREIRA, brasileiro, casado, mecânico, RG M-3021060 SSP/MG, CPF 492.828.916-15, residente e domiciliado na Rua Tupis, nº 444, centro, Taiobeiras-MG, com fulcro no disposto no artigo 5° XXIV da CF/88 c/c artigos 2°, 5° e 6° do Decreto Lei 3.365/41;

b)    Parte de um terreno urbano situado na quadra 753, lote 01, rua Fruta de Leite, correspondente a área de 99,04m², com os limites e confrontações previstas no memorial descritivo e certidão de registro anexos, pertencente ao Senhor AGUINALDO JOSE FERREIRA, brasileiro, casado, empresário, M-5642923 SSP/MG, CPF 784.670.636-53, residente e domiciliado na Rua Bom Jardim, nº 727, centro, Taiobeiras-MG, com fulcro no disposto no artigo 5° XXIV da CF/88 c/c artigos 2°, 5° e 6° do Decreto Lei 3.365/41;

c)    Parte de um terreno urbano situado na quadra 753, lote 02, rua Fruta de Leite, correspondente área de 111,6m², com os limites e confrontações previstas no memorial descritivo e certidão de registro anexos, pertencente ao Senhor AGUINALDO JOSE FERREIRA, brasileiro, casado, empresário, M-5642923 SSP/MG, CPF 784.670.636-53, residente e domiciliado na Rua Bom Jardim, nº 727, centro, Taiobeiras-MG, com fulcro no disposto no artigo 5° XXIV da CF/88 c/c artigos 2°, 5° e 6° do Decreto Lei 3.365/41;

d)    Parte de um terreno urbano situado na quadra 753, lote 03, rua Fruta de Leite, correspondente área de 111,6m², com os limites e confrontações previstas no memorial descritivo e certidão de registro anexos, pertencente ao Senhor AGUINALDO JOSE FERREIRA, brasileiro, casado, empresário, M-5642923 SSP/MG, CPF 784.670.636-53, residente e domiciliado na Rua Bom Jardim, nº 727, centro, Taiobeiras-MG, com fulcro no disposto no artigo 5° XXIV da CF/88 c/c artigos 2°, 5° e 6° do Decreto Lei 3.365/41;

e)    Parte de um terreno urbano situado na quadra 753, lote 04, rua Fruta de Leite, correspondente área de 111,6m², com os limites e confrontações previstas no memorial descritivo e certidão de registro anexos, pertencente ao Senhor AGUINALDO JOSE FERREIRA, brasileiro, casado, empresário, M-5642923 SSP/MG, CPF 784.670.636-53, residente e domiciliado na Rua Bom Jardim, nº 727, centro, Taiobeiras-MG, com fulcro no disposto no artigo 5° XXIV da CF/88 c/c artigos 2°, 5° e 6° do Decreto Lei 3.365/41;

f)     Parte de um terreno urbano situado na quadra 753, lote 05, rua Fruta de Leite, correspondente área de 111,6m², com os limites e confrontações previstas no memorial descritivo e certidão de registro anexos, pertencente ao Senhor AGUINALDO JOSE FERREIRA, brasileiro, casado, empresário, M-5642923 SSP/MG, CPF 784.670.636-53, residente e domiciliado na Rua Bom Jardim, nº 727, centro, Taiobeiras-MG, com fulcro no disposto no artigo 5° XXIV da CF/88 c/c artigos 2°, 5° e 6° do Decreto Lei 3.365/41;

g)    Parte de um terreno urbano situado na quadra 753, lote 06, rua Fruta de Leite, correspondente a área de 96,81m², com os limites e confrontações previstas no memorial descritivo e certidão de registro anexos, pertencente ao Senhor AGUINALDO JOSE FERREIRA, brasileiro, casado, empresário, M-5642923 SSP/MG, CPF 784.670.636-53, residente e domiciliado na Rua Bom Jardim, nº 727, centro, Taiobeiras-MG, com fulcro no disposto no artigo 5° XXIV da CF/88 c/c artigos 2°, 5° e 6° do Decreto Lei 3.365/41;

h)    Um terreno urbano situado na quadra 756, lote 05 (01/02E), rua Fruta de Leite, com área de 258,96m², com os limites e confrontações previstas no memorial descritivo e certidão de registro anexos, pertencente à Senhora LEIR DIAS FERREIRA, brasileira, solteira, do lar, MG-15.905.339 PC/MG, CPF 012.233.518-07, residente e domiciliada na Rua Vista Chinesa, nº 210, Tijuca, Contagem-MG, CEP: 32.180.090, com fulcro no disposto no artigo 5° XXIV da CF/88 c/c artigos 2°, 5° e 6° do Decreto Lei 3.365/41;

i)     Parte de um terreno urbano situado na quadra 756, lote 06 (01/02F), rua Fruta de Leite, correspondente a área de 88,35m², com os limites e confrontações previstas no memorial descritivo e certidão de registro anexos, pertencente ao Senhor JAIRO OLIVEIRA SILVA, brasileiro, divorciado, musico, 20.003.321-9 SSP/MG, CPF 104.324.898-60, residente e domiciliado na Rua Diamantina, nº 66, bairro Vila Formosa, Taiobeiras-MG, com fulcro no disposto no artigo 5° XXIV da CF/88 c/c artigos 2°, 5° e 6° do Decreto Lei 3.365/41;

j)     Parte de um terreno urbano situado na quadra 756, lote 07 (01/02G), rua Fruta de Leite, correspondente a área de 88,35m², com os limites e confrontações previstas no memorial descritivo e certidão de registro anexos, pertencente ao Senhor IVO DIAS FERREIRA, brasileiro, casado, corretor de imóveis, MG-3.815.794 SSP/MG, CPF 518.094.946-72, residente e domiciliado na Rua Pedra Azul, 65 “F”, centro, Taiobeiras-MG, com fulcro no disposto no artigo 5° XXIV da CF/88 c/c artigos 2°, 5° e 6° do Decreto Lei 3.365/41;

k)    Parte de um terreno urbano situado na quadra 756, lote 08 (01/02H), rua Fruta de Leite, correspondente a área de 88,35m², com os limites e confrontações previstas no memorial descritivo e certidão de registro anexos, pertencente ao Senhor IVO DIAS FERREIRA, brasileiro, casado, corretor de imóveis, MG-3.815.794 SSP/MG, CPF 518.094.946-72, residente e domiciliado na Rua Pedra Azul, 65 “F”, centro, Taiobeiras-MG, com fulcro no disposto no artigo 5° XXIV da CF/88 c/c artigos 2°, 5° e 6° do Decreto Lei 3.365/41;

l)     Parte de um terreno urbano situado na quadra 756, lote 09 (01/02I), rua Fruta de Leite, correspondente a área de 47,15m², com os limites e confrontações previstas no memorial descritivo e certidão de registro anexos, pertencente ao Senhor VALMIRAL JOSÉ DE SOUZA, brasileiro, casado, lavrador, MG-5.318.185 PC/MG, CPF 733.885.306-10, residente e domiciliado na Fazenda Lagoa Grande, nº 999, área rural, Taiobeiras-MG, com fulcro no disposto no artigo 5° XXIV da CF/88 c/c artigos 2°, 5° e 6° do Decreto Lei 3.365/41;

m)   Um terreno urbano situado na quadra 756, lote 10 (01/02J), rua Fruta de Leite, correspondente a área de 267,38m², com os limites e confrontações previstas no memorial descritivo e certidão de registro anexos, pertencente à Senhora AISSA PEROLA DIAS BARBOSA, brasileira, solteira, estudante, MG-22.879.667 PC/MG, CPF 161.037.926-81, residente e domiciliada na Rua Sacramento, nº 10, bairro Sagrada Família, Taiobeiras-MG, com fulcro no disposto no artigo 5° XXIV da CF/88 c/c artigos 2°, 5° e 6° do Decreto Lei 3.365/41;

Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;

Publique-se, registre-se e intime-se o desapropriado pessoalmente do teor do presente, bem como do laudo de avaliação anexo;

                        Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 02 de junho de 2022.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito do Município de Taiobeiras