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DECRETO Nº 0003014/2022, 08 de novembro de 2022 Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 53.512,00 (CINQÜENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E DOZE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta: Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias: Dotações Suplementadas 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA 2.029 - Média e Alta Complexidade 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 102 22.000,00 Total do Projeto/Atividade 22.000,00 2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiologica 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 132 31.512,00 Total do Projeto/Atividade 31.512,00 Total da Unidade 53.512,00 Total 53.512,00 Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, II - Excesso de Arrecadação R$ 53.512,00 (cinqüenta e três mil quinhentos e doze reais) III - Anulação de Dotação R$ 0,00 (zero) Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação. DENERVAL GERMANO DA CRUZ PREFEITO MUNICIPAL