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DECRETO Nº 0003012/2022, 07 de novembro de 2022
Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 89.039,32(OITENTA E NOVE MIL TRINTA E NOVE REAIS E TRINTA E DOISCENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRASPROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
02004 - PREFEITO
2.001 - Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete e Assessorias
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 5.283,32
Fonte: 200
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 24.756,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 30.039,32
Total da Unidade 30.039,32
02010 - Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Transparência – SEMOF
2.018 - Pagamento de Juros e Amortização dos Serviços da Dívida Interna
46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 59.000,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 59.000,00
Total da Unidade 59.000,00
Total 89.039,32
Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
I - Superávit R$ 89.039,32 (oitenta e nove mil trinta e nove reais e trinta e dois centavos)
Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL
36933147649