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Atualizado em: 15/01/2025 às 13h30
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LEI ORDINÁRIA Nº 19, 15 DE JUNHO DE 1955
Início da vigência: 15/06/1955
Assunto(s): Código Tributário
Em vigor
Ementa Contêm o sistema tributário do município.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 2799, 07 DE MARÇO DE 2022 INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA, DE CONDUTA E DE INTEGRIDADE DO AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL E DA ALTA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS. 07/03/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 33, 08 DE SETEMBRO DE 2020 Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, regido pela Lei Complementar nº 009, de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providências. 08/09/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 31, 11 DE DEZEMBRO DE 2019   Altera dispositivos do código tributário municipal, regido pela lei complementar nº 009, de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providências. 11/12/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 28, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera dispositivo do código tributário municipal, regido pela lei complementar nº 009, de 28 de dezembro de 2009 e dá a outras providências 09/11/2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 25, 10 DE NOVEMBRO DE 2017 Altera dispositivos do código tributário municipal, regido pela Lei Complementar nº 009, de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providências. 10/11/2017
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