ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICI-PAL 548, DE 28 DE OUTUBRO DE 1986, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA...

Legislação

Atualizado em: 07/11/2022 às 15h39

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 1027, 17 DE OUTUBRO DE 2007

Início da vigência: 17/10/2007

Assunto(s): Altera

Em vigor

Ementa ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICI-PAL 548, DE 28 DE OUTUBRO DE 1986, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE RIACHO DE AREIA, MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS - MG.

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º. Passa o art. 1º da Lei Municipal 548/86 a viger com a seguinte redação:

“Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores e Trabalhadores Rurais da Comunidade de Riacho de Areia, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 21.375.415/0001-10”.

Art 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras, em 17 de outubro de 2007.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito Municipal

ADEÍDES MARTINS DE OLIVEIRA

Diretor do Departamento Municipal de

Administração e Recursos Humanos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas –...

Jamylle de Oliveira e Lucas

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1561, 06 DE OUTUBRO DE 2025	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.516, DE 04 DE ABRIL DE 2024 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	06/10/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 37, 30 DE SETEMBRO DE 2025	ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/09/2025
DECRETO Nº 3921, 08 DE AGOSTO DE 2025	ALTERA DECRETO N. 2876/2022, QUE DELEGA OS ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS.	08/08/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 36, 17 DE JULHO DE 2025	ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/07/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1549, 16 DE JULHO DE 2025	ALTERA A LEI N° 1.451, DE 11 DE ABRIL DE 2022 DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS/MG PARA INCLUIR DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	16/07/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume