DECRETO Nº 0003009/2022, 26 de outubro de 2022
Ementa
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 298.364,51 (DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Art 1º Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU
1.020 - Pavimentação de Vias Públicas
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 289.258,12
Fonte: 286
Total do Projeto/Atividade 289.258,12
Total da Unidade 289.258,12
02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho
2.115 - Manutenção das Atividades da Divisão de Desenvolvimento Econômico e Turismo
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 9.106,39
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 9.106,39
Total da Unidade 9.106,39
Total 298.364,51
Art 2º As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
I - Superávit R$ 298.364,51 (duzentos e noventa e oito mil trezentos e sessenta e quatro reais e cinqü enta e um centavos)
Art 3º Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL