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DECRETO Nº 3009, 26 DE OUTUBRO DE 2022
Início da vigência: 26/10/2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 0003009/2022, 26 de outubro de 2022

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 298.364,51 (DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Art 1º Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU
1.020 - Pavimentação de Vias Públicas
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 289.258,12
Fonte: 286
Total do Projeto/Atividade 289.258,12
Total da Unidade 289.258,12
02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho
2.115 - Manutenção das Atividades da Divisão de Desenvolvimento Econômico e Turismo
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 9.106,39
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 9.106,39
Total da Unidade 9.106,39
Total 298.364,51

Art 2º As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
I - Superávit R$ 298.364,51 (duzentos e noventa e oito mil trezentos e sessenta e quatro reais e cinqü enta e um centavos)

Art 3º Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.
 
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3408, 27 DE MARÇO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.500,00 (VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/03/2024
DECRETO Nº 3406, 26 DE MARÇO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.052.858,5 (DOIS MILHÕES, CINQUENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS, CINQUENTA CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/03/2024
DECRETO Nº 3405, 25 DE MARÇO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/03/2024
DECRETO Nº 3404, 22 DE MARÇO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/03/2024
DECRETO Nº 3403, 21 DE MARÇO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.700,00 (SESSENTA E UM MIL, SETECENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/03/2024
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