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DECRETO Nº 3008, 26 DE OUTUBRO DE 2022
Início da vigência: 26/10/2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 0003008/2022, 26 de outubro de 2022

Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 331.377,33
(trezentos e trinta e um mil trezentos e setenta e sete reais e
trinta e três centavos), para os fins que se especifica e da
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Art 1º Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
02004 - PREFEITO
2.001 - Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete e Assessorias
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.624,25
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 5.624,25
2.002 - Manutenção das Despesas com Subsídio do Prefeito e Vice Prefeito
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.637,34
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 6.637,34
2.004 - Manutenção das Atividades da Ouvidoria
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 404,56
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 404,56
2.024 - Manutenção da Junta de Serviço Militar
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 526,50
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 526,50
Total da Unidade 13.192,65
02005 - Procuradoria Geral do Município – PROJUR
2.009 - Manutenção das Atividades da Procuradoria
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.991,68
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 6.991,68
2.010 - Precatório e Sentenças Judiciais
32909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 4.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 4.000,00
Total da Unidade 10.991,68
02006 - Núcleo de Relações Políticas e Institucionais – NAP
2.012 - Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Ação Política
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.089,33
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 2.089,33
Total da Unidade 2.089,33
02007 - Núcleo de Controle Interno – NCI
2.013 - Manutenção das Atividades do Núcleo de Controle Interno
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.633,19
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 1.633,19
Total da Unidade 1.633,19
02008 - Assessoria de Comunicação – ASCOM
2.015 - Manutenção das Atividades da ASCOM
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.389,91
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 2.389,91
Total da Unidade 2.389,91
02009 - Núcleo de Tecnologia da Informação – NTI
2.016 - Manutenção das Atividades da COTIC
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.896,07
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 2.896,07
Total da Unidade 2.896,07
02010 - Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Transparência – SEMOF
2.014 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento, Governo e Gestão
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.670,36
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 8.670,36
2.017 - Manutenção das Atividades da Divisao de Finanças
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.844,87
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 1.844,87
Total da Unidade 10.515,23
02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH
2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Recursos Humanos
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.908,01
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 35.908,01
2.027 - Apoio as Policias Militar, Ambiental, Rodoviária, Civil e Corpo de Bombeiros
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.533,45
Fonte: 160
02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH
2.027 - Apoio as Policias Militar, Ambiental, Rodoviária, Civil e Corpo de Bombeiros
Total do Projeto/Atividade 2.533,45
Total da Unidade 38.441,46
02014 - Secretaria Municipal de Receitas e Cadastro – SEREC
2.028 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Receitas e Cadastro
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.226,59
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 5.226,59
Total da Unidade 5.226,59
02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
2.056 - Manutenção e Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal de Assistencia Social
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.741,38
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 10.741,38
2.146 - Manutencao das Despesas c/ Guarda Mirim Municipal
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.202,75
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 2.202,75
2.065 - Manutenção das Atividades do Serviços de Acolhimento Institucional - Abrigo Municipal
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.714,95
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 8.714,95
Total da Unidade 21.659,08
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
1.010 - Construção, Ampliação, e Melhoria das Escolas da Rede de Ensino Infantil - Creche
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 52.467,91
Fonte: 171
Total do Projeto/Atividade 52.467,91
Total da Unidade 52.467,91
02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU
2.125 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 37.806,57
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 37.806,57
2.126 - Conservação e Manuntenção de Cemitérios e Velórios Municipal
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.737,89
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 1.737,89
2.130 - Manutenção dos Serviços de Praças, Jardins e Arborização
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.336,03
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 7.336,03
2.131 - Manutenção dos Serviços da Limpeza Pública
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 33.499,46
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 33.499,46
Total da Unidade 80.379,95
02022 - Secretaria Municipal de Viação e Transportes – SEVIT;
2.135 - Manutenção dos Serviços Administrativos do Secretaria Municipal de Viação e Transporte
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 19.051,79
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 19.051,79
Total da Unidade 19.051,79
02027 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude – SEJUC
2.095 - Manutenção da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.831,47
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 1.831,47
2.103 - Promoção e Manutenção de Atividades, Programas e Projetos Esportivos
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 771,91
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 771,91
2.096 - Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.924,03
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 7.924,03
2.100 - Manutenção da Biblioteca Pública Municipal
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.542,20
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 2.542,20
Total da Unidade 13.069,61
02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho
2.109 - Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura e Meio Ambiemte
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
Fonte: 100
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.198,14
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 53.198,14
2.112 - Manutenção das Atividades na Fazenda Municipal
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 262,28
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 262,28
2.115 - Manutenção das Atividades da Divisão de Desenvolvimento Econômico e Turismo
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.912,46
Fonte: 160
Total do Projeto/Atividade 3.912,46
Total da Unidade 57.372,88
Total 331.377,33

Art 2ºAs despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
II - Excesso de Arrecadação R$ 331.377,33 (trezentos e trinta e um mil trezentos e setenta e sete reais e trinta e três centavos)
III - Anulação de Dotação R$ 0,00 (zero)

Art 3ºRevogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3089 , 17 DE JANEIRO DE 2023 Nº 0003089/2023, 17 DE JANEIRO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/01/2023
DECRETO Nº 3088 , 16 DE JANEIRO DE 2023 DECRETO Nº 0003088/2023, 16 DE JANEIRO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/01/2023
DECRETO Nº 3085 , 13 DE JANEIRO DE 2023 DECRETO Nº 0003085/2023, 13 DE JANEIRO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 29.089,00 (VINTE E NOVE MIL OITENTA E NOVE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/01/2023
DECRETO Nº 3084 , 13 DE JANEIRO DE 2023 DECRETO Nº 0003084/2023, 13 DE JANEIRO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 61.600,00 (SESSENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/01/2023
DECRETO Nº 3080, 09 DE JANEIRO DE 2023 DECRETO Nº 0003080/2023, 09 de janeiro de 2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 279.789,43 (duzentos e setenta e nove mil setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos), para os fins que se especifica e da outras providências. 09/01/2023
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DECRETO Nº 3008, 26 DE OUTUBRO DE 2022
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