Ementa CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CON-TÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
                        O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e,
                  CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;
                  CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Divisão de Recursos Humanos, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,

 

RESOLVE

                               
                    Art 1ºConceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.
 

SERVIDOR(A)	CARGO	DURAÇÃO DO GOZO	LOTAÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO	PROCESSO
Alaide Ferreira da Cruz	Servente Escolar	30 dias contados a partir de 01/10/22	Secretaria Municipal de Educação	06/04/2015 a 05/04/2020	PSU DvRH-229/2022 de 21/10/2022
Gislane Mendes da Silva	Professor I	30 dias contados a partir de 17/10/2022	Secretaria Municipal de Educação	02/08/2014 a 01/08/2019	PSU DvRH-230/2022 de 21/10/2022
Irene Luíza Nogueira Diniz	Professor I	30 dias contados a partir de 17/10/2022	Secretaria Municipal de Educação	02/08/2014 a 01/08/2019	PAS DARH-184/2017 de 26/07/2017 (Reabertura)
Janaina Francielly Rodrigues Santos	Servente Escolar	30 dias contados a partir de 17/10/2022	Secretaria Municipal de Educação	01/06/2016 a 31/05/2021	PSU DvRH-228/2022 de 21/10/2022

                       
                      Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de outubro de 2022.
 
                        Dê-se ciência e publique-se.