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DECRETO Nº 2927, 04 DE AGOSTO DE 2022
Início da vigência: 04/08/2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 0002927/2022, 04 de agosto de 2022
Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 61.600,00
(sessenta e um mil seiscentos reais), para os fins que se
especifica e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
02010 - Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Transparência – SEMOF
2.018 - Pagamento de Juros e Amortização dos Serviços da Dívida Interna
46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 3.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 3.000,00
Total da Unidade 3.000,00
02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH
2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Recursos Humanos
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 6.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 6.000,00
Total da Unidade 6.000,00
02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
2.065 - Manutenção das Atividades do Serviços de Acolhimento Institucional - Abrigo Municipal
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 39.800,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 39.800,00
Total da Unidade 39.800,00
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 7.500,00
Fonte: 101
Total do Projeto/Atividade 7.500,00
Total da Unidade 7.500,00
02027 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude – SEJUC
2.104 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 800,00
Fonte: 100
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 4.500,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 5.300,00
Total da Unidade 5.300,00
Total 61.600,00
Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
Dotações Anuladas
02010 - Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Transparência – SEMOF
2.018 - Pagamento de Juros e Amortização dos Serviços da Dívida Interna
32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 3.000,00
Total da Unidade 3.000,00
02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH
2.010 - Precatório e Sentenças Judiciais
32909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 6.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 6.000,00
Total da Unidade 6.000,00
02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
2.152 - Manutencao das Atividades do Programa Primeira Infancia
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 9.800,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 9.800,00
2.069 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 15.000,00
Fonte: 100
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES 15.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 30.000,00
Total da Unidade 39.800,00
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
2.086 - Apoio a Alfabetização e Escolarização de Jovens e Adultos - EJA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.980,00
Fonte: 101
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.580,00
Fonte: 101
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.980,00
Fonte: 101
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 980,00
Fonte: 101
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 980,00
Fonte: 101
Total do Projeto/Atividade 7.500,00
Total da Unidade 7.500,00
02027 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude – SEJUC
2.104 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção 800,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 800,00
2.105 - Tombamento, Inventariamento, Conservação, Preservação do Patrimonio Cultural
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 4.500,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 4.500,00
Total da Unidade 5.300,00
Total 61.600,00
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 2970, 21 DE SETEMBRO DE 2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 42.290,00 (QUARENTA E DOIS MIL DUZENTOS E NOVENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/09/2022
DECRETO Nº 2969, 21 DE SETEMBRO DE 2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 2.390.500,00 (DOIS MILHÕES TREZENTOS E NOVENTA MIL QUINHENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE SE SPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/09/2022
DECRETO Nº 2968, 20 DE SETEMBRO DE 2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2022
DECRETO Nº 2967, 19 DE SETEMBRO DE 2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 93.990,00 (NOVENTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E NOVENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/09/2022
DECRETO Nº 2964, 15 DE SETEMBRO DE 2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/09/2022
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