Ementa CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                  O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições e,

                  CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;

                  CONSIDERANDO pedido formal de parte interessada de licença-prêmio, autuado na Divisão de Recursos Humanos por meio do PSU-DvRH-154/2022, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,

RESOLVE

              Art 1ºConceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para gozo parcial, por 30 (trinta) dias, a partir de 25 de julho de 2022, relativamente ao período aquisitivo de 02/08/2014 a 01/08/2019, a servidora GISLANE OLIVEIRA SANTANA, provida no cargo de PROFESSOR I, com direito à remuneração do cargo efetivo.

Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                  Dê-se ciência e publique-se.

                  Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 28 de julho de 2022.

JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO

Secretário Municipal de

Administração e Recursos Humanos