O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Orgânica Municipal, e
Considerando a publicação da Lei Municipal nº 1.362, de 01 de março de 2019, que reformula o plano de cargos, remuneração e carreiras dos servidores da Prefeitura de Taiobeiras,
Considerando que o Decreto Municipal nº 2.203, de 31 de maio de 2019, convocou os servidores ocupantes dos cargos de Assistente social, Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, que ingressaram na carreira com uma jornada semanal de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, para fazer a opção definitiva pela jornada ampliada ou manter-se na jornada original,
RESOLVE
Art 1ºAmpliar a carga horária de servidores públicos efetivos para 30 (trinta) horas semanais, que apresentaram manifestação de interesse conforme definido na Lei 1.362, regulamentada pelo Decreto 2.203, a partir do dia 01 de setembro de 2019, nos termos do anexo único desta portaria.
Art 2ºA lotação dos servidores deverá obedecer às localidades especificadas no concurso, caso tenha localidade específica da vaga, em observância à legislação disciplinadora.
Art 3ºRevogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), 05 de agosto de 2019.
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DANILO MENDES RODRIGUES Prefeito Municipal |
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EDMAR MARCOS RIBEIRO GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos |
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEARH-294/2019, DE 05/08/2019
I. Quando 1. Relação de servidores que optaram pela ampliação definitiva de jornada de trabalho para 30 (trinta) horas semanais
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ORD |
SERVIDOR |
CARGO |
MATRÍCULA |
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1. |
Alberto Mendes Martins Haine |
Fisioterapeuta |
005142 |
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2. |
Danilo Mendes Rodrigues |
Fisioterapeuta |
003362 |
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3. |
Mônica Santos Lopes |
Fisioterapeuta |
003413 |
| Ato | Ementa | Data |
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