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Atualizado em: 01/09/2023 às 13h45
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PORTARIA Nº 294 SEARH, 05 DE AGOSTO DE 2019
Início da vigência: 05/08/2019
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

Ementa Dispõe sobre ampliação definitiva de carga horária de trabalho de servidores efetivos que menciona, conforme Lei Municipal 1.362, de 01 de março de 2019, regulamentada pelo decreto 2.203, de 31 de maio de 2019.

 

            O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Orgânica Municipal, e

            Considerando a publicação da Lei Municipal nº 1.362, de 01 de março de 2019, que reformula o plano de cargos, remuneração e carreiras dos servidores da Prefeitura de Taiobeiras,

            Considerando que o Decreto Municipal nº 2.203, de 31 de maio de 2019, convocou os servidores ocupantes dos cargos de Assistente social, Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, que ingressaram na carreira com uma jornada semanal de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, para fazer a opção definitiva pela jornada ampliada ou manter-se na jornada original,

           RESOLVE

          Art 1ºAmpliar a carga horária de servidores públicos efetivos para 30 (trinta) horas semanais, que apresentaram manifestação de interesse conforme definido na Lei 1.362, regulamentada pelo Decreto 2.203, a partir do dia 01 de setembro de 2019, nos termos do anexo único desta portaria.

 

            Art 2ºA lotação dos servidores deverá obedecer às localidades especificadas no concurso, caso tenha localidade específica da vaga, em observância à legislação disciplinadora.

 

           Art 3ºRevogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

            Prefeitura de Taiobeiras (MG), 05 de agosto de 2019.

 

 

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

EDMAR MARCOS RIBEIRO GUIMARÃES

Secretário Municipal de

Administração e Recursos Humanos

 

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEARH-294/2019, DE 05/08/2019

 

 

I.           Quando 1. Relação de servidores que optaram pela ampliação definitiva de jornada de trabalho para 30 (trinta) horas semanais

ORD

SERVIDOR

CARGO

MATRÍCULA

1.      

Alberto Mendes Martins Haine

Fisioterapeuta

005142

2.      

Danilo Mendes Rodrigues

Fisioterapeuta

003362

3.      

Mônica Santos Lopes

Fisioterapeuta

003413

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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