O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, EDMAR MARCOS RIBEIRO GUIMARÃES, no uso de suas atribuições delegadas pelo Chefe do Executivo, nos termos da Portaria nº GAB-166/17, de 07/08/2017, que delega competências a servidores que mencionam para expedição de atos administrativos tratados no art. 118, II da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências e,
CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18;
CONSIDERANDO pedido formal de parte interessada de licença-prêmio, autuado na Divisão de Recursos Humanos por meio do desarquivamento do PAS-DARH\DivRH-256/2017, de 16/10/2017, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,
RESOLVE
Art 1º Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para gozo parcial, no período de 21/10/2019 a 04/11/2019 considerando que a carga horária da servidora é de 20 horas semanais estendida, relativamente ao período aquisitivo de 01/02/2012 a 31/01/2017, à servidora GRAZIELLE GREYCE DA ROCHA, provida no cargo de ENFERMEIRO, com direito à remuneração cargo efetivo.
Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 09 de outubro de 2019.
EDMAR MARCOS RIBEIRO GUIMARÃES
Secretário Municipal de
Administração e Recursos Humanos
Ato | Ementa | Data |
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