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DECRETO Nº 2734, 03 DE DEZEMBRO DE 2021

Início da vigência: 03/12/2021

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 846.600,00 (oitocentos e quarenta e seis mil seiscentos reais), para os fins que se especifica e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:

Dotações Suplementadas

02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH

2.021 - Manutenção das Atividades do Departamento de Administração e Recursos Humanos

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 1.000,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 1.000,00

Total da Unidade 1.000,00

02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

2.038 - Manutenção das Atividades do Programa Estrátegia à Saúde da Família - PSF

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 700,00

Fonte: 155

Total do Projeto/Atividade 700,00

2.039 - Manutenção das Atividades das Unidades de Atenção Primária em Saude

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 3.700,00

Fonte: 155

Total do Projeto/Atividade 3.700,00

2.049 - Manutenção das Atividades de Atendimento de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00

Fonte: 159

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 19.200,00

Fonte: 102

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 28.750,00

Fonte: 155

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 719.000,00

Fonte: 159

Total do Projeto/Atividade 769.950,00

Total da Unidade 774.350,00

02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

1.008 - Construção, Ampliação, e Melhoria das Escolas da Rede de Ensino Fundamental

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.750,00

Fonte: 101

Total do Projeto/Atividade 1.750,00

1.009 - Construção, Ampliação, e Melhoria das Escolas da Rede de Ensino Infantil - Pré Escolar

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 26.200,00

Fonte: 101

Total do Projeto/Atividade 26.200,00

2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 25.800,00

Fonte: 101

Total do Projeto/Atividade 25.800,00

2.084 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escolar

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 16.000,00

Fonte: 101

Total do Projeto/Atividade 16.000,00

Total da Unidade 69.750,00

02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU

2.125 - Manutenção das Atividades Administrativas do Departamento de Obras e Serviços Urbanos

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 500,00

Total da Unidade 500,00

02027 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude – SEJUC

2.107 - Registro, Apoio e Preservação do Patrimônio Cultural

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 1.000,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 1.000,00

Total da Unidade 1.000,00

Total

846.600,00

Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64,

II - Excesso de Arrecadação R$ 747.750,00 (setecentos e quarenta e sete mil setecentos e cinqü enta reais)

III - Anulação de Dotação R$ 98.850,00 (noventa e oito mil oitocentos e cinqü enta reais)

Dotações Anuladas

02004 - PREFEITO

E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 2 E&L Produções de Software LTDA 02004 - PREFEITO

1.002 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis

44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 2.500,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 2.500,00

Total da Unidade 2.500,00

02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

2.039 - Manutenção das Atividades das Unidades de Atenção Primária em Saude

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 19.200,00

Fonte: 102

Total do Projeto/Atividade 19.200,00

2.054 - Manutenção do Programa de Assistencia Farmaceutica

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 700,00

Fonte: 155

Total do Projeto/Atividade 700,00

2.046 - Manutenção das Atividades da Unidade Mista

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 3.700,00

Fonte: 155

Total do Projeto/Atividade 3.700,00

1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00

Fonte: 159

Total do Projeto/Atividade 3.000,00

Total da Unidade 26.600,00

02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

2.033 - Locação de Bens Imóveis e Móveis

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 13.000,00

Fonte: 101

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 7.000,00

Fonte: 101

Total do Projeto/Atividade 20.000,00

2.071 - Manutenção de Atividades do Departamento de Educação

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 26.200,00

Fonte: 101

33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 4.400,00

Fonte: 101

33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.400,00

Fonte: 101

Total do Projeto/Atividade 32.000,00

2.072 - Manutençõo das Atividades dos Conselhos da Educação

33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 900,00

Fonte: 101

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 900,00

Fonte: 101

33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção 900,00

Fonte: 101

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 8.400,00

Fonte: 101

Total do Projeto/Atividade 11.100,00

2.073 - Manutenção em Veículos do Departamento Educação

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 4.900,00

Fonte: 101

Total do Projeto/Atividade 4.900,00

1.009 - Construção, Ampliação, e Melhoria das Escolas da Rede de Ensino Infantil - Pré Escolar

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 990,00

Fonte: 101

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 760,00

Fonte: 101

Total do Projeto/Atividade 1.750,00

Total da Unidade 69.750,00

Total

98.850,00

Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

36933147649

E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 2 of 2 E&L Produções de Software LTDA

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3811, 11 DE ABRIL DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.174 (SESSENTA E TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/04/2025
DECRETO Nº 3813, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.494,35 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS, TRINTA E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3812, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 351.815 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3810, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.815,1 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS, DEZ CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3801, 21 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.357.250,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/03/2025

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