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DECRETO Nº 2014, 30 DE NOVEMBRO DE 2015

Início da vigência: 30/11/2015

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre crédito suplementar no valor total de R$258.500,00 (duzentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais), para os fins que se especifica e da outras providências.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO o que estabelece a lei nº 1262, de 08/10/14 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2015 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 17;

CONSIDERANDO e que reza a Lei nº 1269, de 11/12/14 (estima a Receita e fixa a Despesa do município para exercício de 2015).

CONSIDERANDO que dispõe o Art. 42 da lei federal nº 4.320, de 17/03/64, que “os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo”;

CONSIDERANDO que os recursos para fazer frente ao reforço das dotações expressas neste Decreto são resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, autorizadas em Lei, respeitando o art. Art. 42, § 1º, III da Lei 4320/64

CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$1.228.950,00 (Um milhão, duzentos e vinte e oito mil e novecentos e cinquenta reais), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

01001 - CORPO LEGISLATIVO
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	20.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	150.000,00
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	7.000,00
Total do Projeto/Atividade			177.000,00
Total da Unidade			177.000,00
01003 - UNIDADES OPERACIONAIS
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	40.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	8.000,00
Total do Projeto/Atividade			48.000,00
2.004 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM HOMENAGENS, HOSPEDAGENS E RECEPÇÕES
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	6.500,00
Total do Projeto/Atividade			6.500,00
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	3.500,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	1.200,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	3.050,00
Total do Projeto/Atividade			7.750,00
Total da Unidade			62.250,00
02004 - GABINETE DO PREFEITO
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	Fonte:	124	45.000,00
Total do Projeto/Atividade			45.000,00
2.006 - PARTICIPAÇÃO - ASSOCIAÇÕES E CONFEDERAÇÕES DE MUNICÍPIOS
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES	Fonte:	100	1.200,00
Total do Projeto/Atividade			1.200,00
Total da Unidade			46.200,00
02012 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
2.017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			2.000,00
Total da Unidade			2.000,00
02013 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS
2.027 - CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	Fonte:	100	10.000,00
Total do Projeto/Atividade			10.000,00
Total da Unidade			10.000,00
02014 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECEITAS E CADASTROS
2.028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS E CADASTRO
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	100	300,00
Total do Projeto/Atividade			300,00
Total da Unidade			300,00
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.071 - PAB VARIAVEL - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	148	25.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	7.000,00
Total do Projeto/Atividade			32.000,00
2.072 - PAB VARIAVEL - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	25.500,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	10.000,00
Total do Projeto/Atividade			35.500,00
2.147 - IMPLANTACAO E MANUTENCAO DA UNIDADES PRIMARIAS EM SAUDE
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	148	33.000,00
Total do Projeto/Atividade			33.000,00
2.018 - CUSTEIO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONE E INTERNETE
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	102	2.650,00
Total do Projeto/Atividade			2.650,00
2.089 - MANUTENÇÃO COM A FROTA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	5.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	102	9.000,00
Total do Projeto/Atividade			14.000,00
2.075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEO
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	149	4.100,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	149	10.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	102	9.000,00
Total do Projeto/Atividade			23.100,00
2.078 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MIXTA
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	1.500,00
Total do Projeto/Atividade			1.500,00
2.079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	102	3.800,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	102	4.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	149	15.000,00
Total do Projeto/Atividade			22.800,00
2.148 - ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	5.200,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	112	183.000,00
33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS	Fonte:	102	6.000,00
Total do Projeto/Atividade			194.200,00
2.085 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	150	19.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	102	7.000,00
Total do Projeto/Atividade			26.000,00
Total da Unidade			384.750,00
02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
2.098 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	500,00
Total do Projeto/Atividade			500,00
2.102 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM PISO MINEIRO
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	156	10.000,00
Total do Projeto/Atividade			10.000,00
2.101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	129	1.400,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	100	1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	129	600,00
Total do Projeto/Atividade			3.000,00
Total da Unidade			13.500,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.018 - CUSTEIO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONE E INTERNETE
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	101	17.000,00
Total do Projeto/Atividade			17.000,00
2.110 - TRANSPORTE ESCOLAR
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	101	9.400,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	147	13.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	122	108.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	145	20.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	122	18.000,00
Total do Projeto/Atividade			168.400,00
2.115 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	101	7.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	101	200,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	147	2.400,00
Total do Projeto/Atividade			9.600,00
2.109 - MERENDA ESCOLAR
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	144	400,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	144	100,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	20.500,00
Total do Projeto/Atividade			21.000,00
2.116 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	101	15.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	101	3.600,00
Total do Projeto/Atividade			18.600,00
2.140 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	101	5.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	101	88.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Fonte:	101	21.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	101	10.000,00
Total do Projeto/Atividade			124.000,00
2.121 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60%
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	118	36.000,00
Total do Projeto/Atividade			36.000,00
2.145 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 40% - CRECHE
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	119	30.000,00
Total do Projeto/Atividade			30.000,00
Total da Unidade			424.600,00
02019 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
2.034 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEPTARTAMENTO DE CULTURA
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	100	1.000,00
Total do Projeto/Atividade			1.000,00
Total da Unidade			1.000,00
02020 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2.041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Fonte:	100	100,00
Total do Projeto/Atividade			100,00
Total da Unidade			100,00
02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.054 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO CONTROLADO
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	100	2.250,00
Total do Projeto/Atividade			2.250,00
2.052 - MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	117	100.000,00
Total do Projeto/Atividade			100.000,00
2.127 - EXTENSÃO, MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO E REDE ELÉTRICA PÚBLICA
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	117	5.000,00
Total do Projeto/Atividade			5.000,00
Total da Unidade			107.250,00
Total			1.228.950,00

Art 2º Como recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$1.228.950,00 (Um milhão, duzentos e vinte e oito mil e novecentos e cinquenta reais), da dotação abaixo relacionada:

I. Quadro 2 – Dotações Anuladas

01003 - UNIDADES OPERACIONAIS
1.023 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA CÃMARA MUNICIPAL
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	100	239.250,00
Total do Projeto/Atividade			239.250,00
Total da Unidade			239.250,00
02010 - COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - COTIC
2.011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COTIC
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	8.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	100	1.200,00
Total do Projeto/Atividade			9.200,00
Total da Unidade			9.200,00
02012 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
2.017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	100	30.000,00
Total do Projeto/Atividade			30.000,00
2.023 - APOIO AS POLICIAS MILITAR, AMBIENTAL, RODOVIÁRIA, CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	100	5.000,00
Total do Projeto/Atividade			5.000,00
Total da Unidade			35.000,00
02013 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS
2.024 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FINANCAS
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	100	5.000,00
Total do Projeto/Atividade			5.000,00
Total da Unidade			5.000,00
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.147 - IMPLANTACAO E MANUTENCAO DA UNIDADES PRIMARIAS EM SAUDE
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	102	45.700,00
Total do Projeto/Atividade			45.700,00
2.088 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	Fonte:	102	4.000,00
Total do Projeto/Atividade			4.000,00
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.090 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL	Fonte:	102	2.500,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	102	950,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	Fonte:	102	1.750,00
Total do Projeto/Atividade			5.200,00
2.093 - CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA ÁREA DA SAÚDE
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	102	9.000,00
Total do Projeto/Atividade			9.000,00
2.149 - Manutenção da Gestão do SUS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	152	19.000,00
Total do Projeto/Atividade			19.000,00
1.016 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS E POSTOS DE SAÚDE
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	154	100.000,00
Total do Projeto/Atividade			100.000,00
2.075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEO
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	149	9.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	102	3.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	149	9.000,00
Total do Projeto/Atividade			21.000,00
2.077 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FISIOTERAPIA
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	102	15.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	102	6.000,00
Total do Projeto/Atividade			21.000,00
2.078 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MIXTA
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	102	52.000,00
Total do Projeto/Atividade			52.000,00
2.148 - ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	102	12.000,00
Total do Projeto/Atividade			12.000,00
Total da Unidade			288.900,00
02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
2.095 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO ORGÃOS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	30.000,00
Total do Projeto/Atividade			30.000,00
2.152 - Manutenção das Atividades da Casa de Passagem
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Fonte:	129	10.000,00
Total do Projeto/Atividade			10.000,00
2.096 - APOIO ADMINISTRATIVO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL	Fonte:	129	2.500,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	100	600,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	Fonte:	100	500,00
Total do Projeto/Atividade			3.600,00
1.026 - CONSTRUCAO DA SEDE DO CRAS
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	142	140.000,00
Total do Projeto/Atividade			140.000,00
Total da Unidade			183.600,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	101	35.000,00
Total do Projeto/Atividade			35.000,00
2.108 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA ESCOLAR
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	101	2.400,00
Total do Projeto/Atividade			2.400,00
1.001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	146	17.000,00
Total do Projeto/Atividade			17.000,00
2.110 - TRANSPORTE ESCOLAR
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	145	20.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	101	18.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA	Fonte:	147	73.000,00
Total do Projeto/Atividade			111.000,00
2.117 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS ESCOLAS DA REDE ENSINO FUNDAMENTAL
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	146	13.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	101	9.000,00
Total do Projeto/Atividade			22.000,00
2.109 - MERENDA ESCOLAR
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO	Fonte:	146	18.000,00
Total do Projeto/Atividade			18.000,00
2.140 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	146	10.000,00
Total do Projeto/Atividade			10.000,00
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Total da Unidade			215.400,00
02018 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
2.032 - APOIO AO ESPORTE AMADOR
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	15.000,00
Total do Projeto/Atividade			15.000,00
Total da Unidade			15.000,00
02019 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
2.034 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEPTARTAMENTO DE CULTURA
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	100	1.000,00
Total do Projeto/Atividade			1.000,00
2.038 - CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA	Fonte:	100	5.000,00
Total do Projeto/Atividade			5.000,00
Total da Unidade			6.000,00
02020 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2.042 - MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Fonte:	100	2.500,00
Total do Projeto/Atividade			2.500,00
Total da Unidade			2.500,00
02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1.010 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	100	400,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	124	226.700,00
Total do Projeto/Atividade			227.100,00
2.127 - EXTENSÃO, MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO E REDE ELÉTRICA PÚBLICA
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES	Fonte:	100	2.000,00
Total do Projeto/Atividade			2.000,00
Total da Unidade			229.100,00
Total			1.228.950,00

Art 3ºO Gabinete do prefeito providenciará a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras.

Art 4º Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 30 de novembro de 2015.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 3813, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.494,35 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS, TRINTA E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3812, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 351.815 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
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