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PORTARIA Nº 90 GAB, 15 DE AGOSTO DE 2019
Início da vigência: 15/08/2019
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

Ementa  Autoriza a contratação temporária de auxiliar de serviços gerais, por tempo determinado, para atender a excepcional interesse público, nos termos do art. 85 da Lei nº 1.362/19, de 01/03/19 e dá outras providências. 

 

                 O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal e nos termos da lei 1.362, de 01/03/2019 e, ainda,

                   Considerando ser imperiosa a manutenção dos serviços básicos nessa municipalidade;

                   Considerando a necessidade de contratação temporária e excepcional de profissional de serviços gerais para preenchimento de vaga;

                   Considerando que se encontra em tramitação processo para realização de concurso público no município para o preenchimento de vagas.

 RESOLVE

Art 1ºAutorizar nos termos do Art. 85 da lei 1.362/19, a contratação de ALDA DE FÁTIMA FERREIRA DE SOUSA, para ocupação do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, para atender excepcional interesse público, no período de 04/09/19 a 22/11/2019, sob forma de contrato administrativo, para os fins previstos no art. 85, § 1º, alínea f, da referida lei.

                   Parágrafo Único. Os detentores dos contratos com a administração, não serão considerados Servidores Públicos.

 

                 Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                  

                   Dê-se ciência e publique-se.

 

                   Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 15 de agosto de 2019.

 

 

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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