Ementa  Autoriza a contratação temporária de monitor de agente comunitário de saúde, por tempo determinado, para atender a excepcional interesse público, nos termos do art. 85 da Lei nº 1.362/19, de 01/03/19 e dá outras providências.

                 O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal e nos termos da lei 1.362, de 01/03/2019 e, ainda,

                   Considerando ser imperiosa a manutenção dos serviços básicos nessa municipalidade;

                   Considerando a necessidade de contratação temporária e excepcional de profissional para preenchimento de vaga nos órgãos da Administração Municipal;

                   Considerando que se encontra em tramitação processo para realização de concurso público no município para o preenchimento de vagas.

 RESOLVE

 Art 1ºAutorizar nos termos do Art. 85 da lei 1.362/19, a contratação da seguinte pessoa, para atender excepcional interesse público, com vigência até 22/11/2019, sob forma de contrato administrativo, para os fins previstos no art. 85, § 1º, alínea f, da referida lei.

I.    ANA HÉLIA SILVA SANTANA, para ocupação do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, para atender excepcional interesse público, durante os impedimentos da Servidora PATRÍCIA ONOFRE DA CRUZ.

                   Parágrafo Único. Os detentores dos contratos com a administração, não serão considerados Servidores Públicos.

                Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                   Dê-se ciência e publique-se.

                   Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 29 de agosto de 2019.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal