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DECRETO Nº 1924, 20 DE DEZEMBRO DE 2013

Início da vigência: 20/12/2013

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre crédito suplementar e dá outras providências.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e nos termos da lei nº 1178, de 19/10/12 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2013 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 20, § 1º e da Lei nº 1188, de 21/12/12 (estima a Receita e fixa a Despesa do município para exercício de 2013).

CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

DECRETA

Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$ 2.363.949,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e três mil e novecentos e quarenta e nove reais), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

01 – CAMARA MUNICIPAL
01.001 – CORPO LEGISLATIVO
01.001.011 – CORPO LEGISLATIVO
01.031.0100.1002.1002 – INFORMATIZAÇÃO – EQUIPAMENTOS, SOFTWARE E INTERNET
4.4.90.52.18 D0001 – Máquinas, utensílios e equipamentos diversos	1.000,00
01.003 – UNIDADES OPERACIONAIS
01.003.010 – SECRETARIA E ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.031.0100..2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.99 D0028 – Outros materiais de consumo	4.000,00
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.004 – GABINETE DO PREFEITO
02.004.010 – GABINETE DO PREFEITO
04.032.0200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.93.01 D0049 – Indenizações e Restituições	12.000,00
04.122.0200.2001.0001. – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.07 D0052 – Subsidio do prefeito	10.400,00
3.1.90.11.08 D0053 – Subsidio de vice-prefeito	5.700,00
3.1.90.13.03 D0054 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)	2.690.00
02.004.060 – GERENCIA DE GABINETE
3.1.90.11.04 D0073 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto a incidente sobre o FUNDEB.	7.000,00
3.1.90.13.03 D0074 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)	1.200,00
02.005 – PROCURADORIA JURÍDICA

02.005.010 – ASSESSORIA JURÍDICA
3.1.90.11.04 D0076 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	18.600,00
3.1.90.13.03 D0077 – Contribuição patronal para o INSS (exceto FUNDEB)	3.500,00
02.006 – COORDENADORIA DE AÇÃO POLÍTICA
02.006.010 – COORDENADORIA DE AÇÃO POLÍTICA
3.1.90.11.04 D0078 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	11.000,00
3.1.90.13.03 D0079 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)	2.500,00
3.1.90.11.04 D0251 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	18.000,00
3.3.90.48.01 D0253 – Outros auxílios financeiros a pessoa físicas	14.500,00
02.016 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
02.016.010 – DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0800.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.04 D0275 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	2.400,00
02.016.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0800.2001.0001 – Manutenção das Atividades
3.1.90.11.04 D0261 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	33.950,00
3.1.90.13.03 D0262 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)	11.300,00
3.3.90.30.99 D0268 – Outros materiais de consumo	3.780,00
3.3.90.36.14 D0269 – Locação de imóveis	1.100,00
3.3.90.39.43 D0276 – Serviços de telecomunicações	150,00
3.3.90.39.99 D0277 – Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica	6.000,00
08.244.0800.2001.0257 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – CRAS PLANALTO
3.1.90.11.04 D0278 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	6.210,00
08.244.0800.2001.0258 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.04 D0279 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	11.800,00
08.244.0800.2001.0259 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – CREAS
3.1.90.11.04 D0280 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	7.000,00
08.244.0800.2018.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.13.03 D0291 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)	300,00
02.017 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.017.010 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.122.0900.4001.0123 – REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA EDUCAÇÃO
3.1.90.11.04 D0302 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	34.100,00
3.1.90.11.04 D0596 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	60.000,00
3.1.90.13.03 D0303 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)	5.800,00
3.1.90.13.03 D05947 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)	6.000,00
12.122.0900.4006.0083 – MANUTENÇÃO DE BENS E SERVIÇOS VINCULADOS AO ENSINO
3.3.90.14.05 D0304 – Diárias de demais servidores	2.000,00
12.306.0910.2021.0064 – FORNECIMETNO DE MERENDA ESCOLAR
3.3.90.30.07 D0307 – Gêneros de alimentação	600,00
02.017.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0920.4006.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.99 D0329 – Outros materiais de consumo	27.000,00
3.3.90.30.99 D0330 – Outros materiais de consumo	58.200,00
3.3.90.39.29 D0341 – Serviços de energia elétrica	5.016,00
3.3.90.39.30 D0342 – Serviços de água e esgoto	3.423,00
3.3.90.39.99 D0349 – Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica	5.000,00
12.364.0950.6001.0039 – CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO
3.3.90.18.01 D0355 – Auxílio financeiro a estudantes	2.661,00
02.017.060 – FUNDO NACIONAL DA EDUCAÇAO BÁSICA – FUNDEB
12.361.0930.2500.0065 – FUNDEB – Remuneração Profissionais do Magistério – 60%
3.1.90.11.01 D0363 – Pessoal (recursos: mínimo de 60% FUNDEB)	279.200,00
12.361.0930.2500.0247 – FUNDEB – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.02 D0365 – Pessoal (recursos: 40% FUNDEB)	155.600,00
3.1.90.13.05 D0366 – Obrigações Patronais referentes ao FUNDEB (até 40%)	23.450,00
12.361.9300.2500.0215 – Remuneração profissionais – Transporte escolar
3.1.90.11.04 D0374 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	27.400,00
3.1.90.13.99 D0375 – Outras obrigações	1.980,00
02.018 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
02.018.010 – GERENCIA DE DIVISÃO DE ESPORTES E LASER
27.812.1020.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.04 D0386 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), EXCETO FUNDEB	11.000,00
3.1.90.13.03 D0387 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)	1.800,00
27.813.1030.1006.0045 – CONSTRUÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS E PLAY-GROUNDS
4.4.90.51.01 D0401 – Obras e instalações de domínio público	58.000,00
02.019 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
02.019.010 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.1010.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.04 D0411 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	4.000,00
13.392.1010.2023.0111 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS CIVICOS E CULTURAIS
3.3.90.39.99 D0426 – Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica	6.000,00
02.020 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.020.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.601.1100.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.04 D0440 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	20.100,00
3.1.90.13.03 D0441 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)	2.750,00
3.3.90.39.99 D0449 – Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica	18.052,00
02.021 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.021.010 – DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS URANOS
15.122.1200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.04 D0460 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	5.000,00
02.021.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE OBRAS
15.121.1200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.13.03 D0468 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)	9.100,00
15.451.1200.1006.0195 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51.01 D0469 – Obras e serviços de domínio público	308.800,00
15.451.1200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.01 D0476 – Combustíveis e lubrificantes automotivos	11.000,00
3.3.90.30.99 D0480 – Outros materiais de consumo	2.000,00
3.3.90.39.99 D0487 – Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica	3.917,00
02.021.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.1200.2030.0073 – MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
3.1.90.11.04 D0492 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	70.800,00
3.1.90.13.03 D0493 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)	16.100,00
25.752.1200.2001.0090 – MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39.29 D0524 – Serviços de energia elétrica	5.020,00
02.022 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
02.022.010 – DIRETORIA DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
26.782.1300.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.04 D0529 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	4.800,00
02.022.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE VIAÇÃO
3.1.90.11.04 D0537 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	1.650,00
3.1.90.13.03 D0538 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)	950,00
TOTAL	2.363.949,00
TOTAL GERAL	2.363.949,00

Art 2ºComo recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo

a R$ 2.363.949,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e três mil e novecentos e quarenta e nove reais), da dotação abaixo relacionada:

II. Quadro 2 – Dotações Anuladas

01 – CAMARA MUNICIPAL
01.003 – UNIDADES OPERACIONAIS
01.003.010 – SECRETARIA E ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.031.0100.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.13.03 D0026 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)	5.000,00
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.015 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
02.015.010 – DIRETORIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
10.301.0600.1006.0145 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE PSF’S
4.4.90.51.02 D0192 – Obras e instalações – De domínio patrimonial	201.500,00
02.015.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO
10.301.0600.2001.0269 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEO
3.3.90.30.10 D0652 – Material odontológico	33.150,00
02.015.050 – GERENCIA DE DIVISÃO DE ATENÇÃO EM SAÚDE
10.302.0600.1005.1032 – CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UBS
4.4.90.51.02 D0217 – Obras e instalações – De domínio patrimonial	130.000.00
02.017 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.017.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0920.1001.0015 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
3.3.90.30.14 D0309 – Material educativo e esportivo	60.000,00
3.3.90.30.14 D0607 – Material educativo e esportivo	40.000,00
3.3.90.30.14 D0651 – Material educativo e esportivo	40.000,00
3.3.90.30.99 D0608 – Outros materiais de consumo	60.000,00
12.361.0920.1005.0048 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS ESCOLA- RES
4.4.90.51.02 D0313 – Obras e instalações – De domínio patrimonial	437.567,00
12.361.0920.1006.0008 – AMPLIAÇÃO REDE FISICA (AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO) RECURSOS PRÓPRIOS E/OU CONVÊNIOS
4.4.90.51.02 D0314 – Obras e instalações – de domínio patrimonial	244.000,00
12.361.0920.4002.0009 – APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DA EDUCAÇÃO
3.3.90.36.99 D0315 – Outros serviços de pessoa física	33.000,00
3.3.90.39.99 D0317 – Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica	15.000,00
3.3.90.39.99 D0318 – Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica	33.000,00
12.361.0920.4006.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.24 D0326 – Material para manutenção de bens imóveis	117.000,00
3.3.90.30.99 D0648 – Outros materiais de consumo	154.500,00
3.3.90.36.99 D0335 – Outros serviços de pessoa física	97.000,00
3.3.90.36.99 D0336 – Outros serviços de pessoa física	33.000,00
3.3.90.39.14 D0337 – Manutenção e conservação de bens imóveis	38.000,00
3.3.90.39.14 D0338 – Manutenção e conservação de bens imóveis	10.000,00
3.3.90.39.48 D0344 – Serviços gráficos	3.970,00
02.017.060 – FUNDO NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB
12.361.0930.5008.0137 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E ÔNIBUS P/ O TRANSPORTE DE ALUNOS
4.4.90.52.18 D0371 – Máquinas, utensílios e equipamentos diversos	13.000,00
12.365.0960.4008.0095 – MATERIAL DIDÁTICO ESCOLAR
3.3.90.32.01 D0381 – Material, bem ou serviços para distribuição gratuita	10.000,00
12.365.0970.4004.0005 – AMPLIAÇÃO DA REDE FSISICA (AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO)
4.4.90.51.02 D0382 – Obras e instalações – De domínio patrimonial	10.000,00
02.019 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
02.019.010 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.1010.1001.0017 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.18 D0408 – Máquinas, utensílios e equipamentos diversos	10.000,00
13.392.1010.1006.0054 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO CULTURAL
4.4.90.51.02 D0409 – Obras e instalações – De domínio patrimonial	10.000,00
13.392.1010.2023.0111 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS CIVICOS E CULTURAIS
3.3.90.30.99 D0419 – Outros materiais de consumo	18.000,00
02.020 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICUTURA E MEIO AMBIENTE
02.020.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.601.1100.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.99 D0446 – Outros materiais de consumo	10.797,00
02.020.040 – GERENCIA DE DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18.542.1500.2001.0001- MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES
3.3.90.33.01 D0457 – Passagens e despesas com locomoção	1.100,00
02.021 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.021.010 – DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.122.1200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.35.99 D0464 – Outros	2.552,00
02.021.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE OBRAS
15.451.1200.1006.0212 – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE REFORMAS E PONTES
4.4.90.51.01 D0471 – Obras e instalações de domínio público	15.423,00
15.451.1200.1012.0026 – AQUISIÇÃO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS, CAMINHÕES, TRATORES E UTENSILIOS.
4.4.90.52.18. D0474 – Máquinas, utensílios e equipamentos diversos	139.910,00
15.451.1200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.37 D0478 – Material para manutenção de veículos	56.000,00
3.3.90.36.99 D0483 – Outros serviços de pessoa física	10.350,00
15.452.1200.1006.0140 – CONSTRUÇÃO DA USINA DE TRATAMENTO DE LIXO
4.4.90.51.02 D0488 – Obras e instalações – De domínio patrimonial	34.000,00
02.021.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.1200.1006.0144 – CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
4.4.90.51.01 D0490 – Obras e instalações de domínio público	11.300,00
15.452.1200.2030.0073 – MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
3.3.90.36.15 D0500 – Locação de bens e móveis e intangíveis	144.830,00
02.022 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
02.022.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE VIAÇÃO
15.782.1300.1006.0049 – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.30.99 D0535 – Outros materiais de consumo	12.000,00
02.023 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.023.001 – DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.122.1100.1031.0229 – OBRAS DE IMPLEMENTAÇÃO DO QUARTEIRÃO INDUSTRIAL
4.4.90.51.00 D0549 – OBRAS E INSTALAÇÕES	8.000,00
04.122.1100.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.39.00 D0556 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	13.000,00
04.122.1100.2001.0266 – CONSTRUÇÃO PARA O CISARP
3.3.70.71.02 D0557 – Rateio pela participação em Consórcio Público – CISARP	48.000,00
TOTAL	2.363.949,00
TOTAL GERAL	2.363.949,00

Art 3º O Gabinete do prefeito providenciará em 15 dias da publicação desta norma a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras, atendendo ao disposto do art. 20, § 2º da Lei 1178, de 19/10/12.

Art 4ºRevogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 20 de dezembro de 2013.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 3813, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.494,35 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS, TRINTA E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3812, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 351.815 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3810, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.815,1 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS, DEZ CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3801, 21 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.357.250,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/03/2025

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