Ementa Abre Crédito Suplementar e D.O.P.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e nos termos das leis municipais nº 1085, de 28 de dezembro de 2009 (estima a Receita e fixa a Despesa do município para exercício de 2010) e o disposto no art. 14, § 2º e nº 1072, de 05 de outubro de 2009, (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício
Financeiro de 2010 e contém outras providências),
DECRETA
Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar, no valor total de R$ 411.000, 00 (quatrocentos e onze mil reais), para atender aos seguintes programas:
I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas
02- PREFEITURA MUNICIPAL
02.030- DEPT° MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
02.030.020- GERÊNCIA DE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0300.2001.0001- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
02.070.010 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0800.1001.0001-AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS. 4.4.90.52.01 D0257- Equipamentos e Material Permanente de Domínio Pú-
30.000,00 blico
02.070.020- GERÊNCIA DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0800.2001.0001-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
02.080- DEPT° NUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.080.030- GERÊNCIA DE DIVISÃO DE CULTURA
13.392.1010.2023.0001- REALIZAÇÃO DE EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS
3.3.90.39.01 D0348- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 15.000,00 02.090- DEPT° NUNICIPAL IND., COMÉRCIO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 02.090.020- GERÊNCIA DE DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
GABINETE DO PREFEITO
18.122.1100.2001.0001- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 3.3.90.30.01 D0389- Material de Consumo 15.000,00 02.100- DEPT° NUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.100.110- DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.122.1200.2001.0001- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
02.100.120- GERÊNCIA DE DIVISÃO DE OBRAS 15.451.1200.2001.0001- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.01 D0430- Material de Consumo 100.000,00 02.110- DEPT° NUNICIPALDE VIAÇÃO E TRANSPORTES 02.110.020- GERÊNCIA DE DIVISÃO DE VIAÇÃO
15.782.1300.1006.0001- CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICI-
NAIS
4.4.90.51.02- D0473- Obras e Instalações de Domínio Patrimonial 50.000,00
Art 2ºComo recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado
no art.1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$ 411.000,00 (quatrocentos e onze mil reais), das dotações abaixo relacionadas:
02 - PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.081- DEPT° NUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE |
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02.081.010- GERÊNCIA DE DIVISÃO DE ESPORTES E LAZER |
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13.812.1020.1006.0004- CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS |
|
4.4.90.51.02 D0357- Obras e Instalações de Domínio Patrimonial |
80.000,00 |
02.090- DEPT° NUNICIPAL IND., COMÉRCIO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
|
02.090.030- GERÊNCIA DE DIVISÃO DE AGRICULTURA |
|
20.601.1100.1006.0011- REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL |
|
4.4.90.51.02 D0393- Obras e Instalações de Domínio Patrimonial |
15.000,00 |
02.100- DEPT° NUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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02.100.120- GERÊNCIA DE DIVISÃO DE OBRAS |
|
15.451.1200.1006.0005- PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS |
|
4.4.90.51.01 D0425- Obras e Instalações de Domínio Público |
316.000,00 |
TOTAL |
411.000,00 |
TOTAL GERAL |
411.000,00 |
I. Quadro 2 – Dotações Anuladas
Art 3ºRevogadas as disposições em contrário, entra este decreto em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 03 de maio de 2010.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito MunicipalAto | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 3811, 11 DE ABRIL DE 2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.174 (SESSENTA E TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2025 |
DECRETO Nº 3813, 31 DE MARÇO DE 2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.494,35 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS, TRINTA E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2025 |
DECRETO Nº 3812, 31 DE MARÇO DE 2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 351.815 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2025 |
DECRETO Nº 3810, 31 DE MARÇO DE 2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.815,1 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS, DEZ CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2025 |
DECRETO Nº 3801, 21 DE MARÇO DE 2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.357.250,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2025 |