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DECRETO Nº 1747, 01 DE JUNHO DE 2010

Início da vigência: 01/06/2010

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre Crédito Suplementar e D.O.P.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e nos termos das leis municipais nº 1085, de 28 de dezembro de 2009 (estima a Receita e fixa a Despesa do município para exercício de 2010) e o disposto no art. 14, § 2º e nº 1072, de 05 de outubro de 2009, (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2010 e contém outras providências),

DECRETA

Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar, no valor total de R$ 660.000, 00 (seiscentos e sessenta mil reais), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

02- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAIOBEIRAS
02.060- DEPT° MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
02.060.020- GERÊNCIA DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTÍCO
10.301.0600.1001.0001- AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS
4.4.90.52.02 D0214- Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial	40.000,00
10.301.0600.1006.0006- OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.51.01 D0215- Obras e Instalações de Domínio Público	50.000,00
10.301.0600.2001.0001- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.14.01 D0218- Diárias – Civil	20.000,00
02.060.050- GERÊNCIA DE DIVISÃO DE ATENÇÃO EM SAÚDE
10.302.0600.2001.0001- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.39.01 D0251- Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica	550.000,00
TOTAL	660.000,00
TOTAL GERAL	660.000,00

Art 2ºComo recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$ 660,000. 00 (seiscentos e sessenta mil reais), das dotações abaixo relacionadas:

I. Quadro 2 – Dotações Anuladas

02- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAIOBEIRAS
02.060-DEPT° MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
02.060.010- DIRETORIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
10.122.0600.2001.0001- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.01 D0205- Material de Consumo	10.000,00
3.3.90.35.01 D0207- Serviços de Consultoria	10.000,00
02.060.040- GERÊNCIA DE DIVISÃO DE REGULAÇÃO
10.302.0600.2001.0001- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.01 D0233- Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores	9.000,00
3.1.90.11.01 D0230- Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores	9.000,00
3.1.90.11.01 D0232- Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores	9.000,00
02.060.050- GERÊNCIA DE DIVISÃO DE ATENÇÃO EM SAÚDE
3.1.90.11.29 D0237- Vencimentos e Vantagens Fixas - C E O	55.000,00
3.3.90.30.02 D0242- Material de Consumo-Medicamentos	70.000,00
3.3.90.36.01 D0247- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física	305.000,00
3.3.90.36.06 D0248- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física-NASF	15.000,00
3.3.90.36.07 D0249- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física-VIVA VIDA	70.000,00
3.3.90.36.10 D0250- Serviços de Terceiros Pessoa Física-C E O	100.000,00
10.302.0600.2015.0001-TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS-AUXILIOS EM GERAL PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
3.3.90.48.01 D0256- Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Físicas	16.000,00
TOTAL	678.000,00
TOTAL GERAL	678.000,00

Art 3ºFica aberto o Crédito Suplementar, no valor total de R$ 2.660.000,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta mil reais), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

02- PREFEITURA MUNICIPAL
02.016-ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO-ASCOM
02.016.010- ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
04.122.0200.2005.0001- DIVULGAÇÃO OFICIAL
3.3.90.39.01 D0115- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica	15.000,00
02.030- DEPT° MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
02.030.010-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0300.1001.0001-AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS
4.4.90.52.02 D0133- Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial	50.000,00
02.030.020- GERÊNCIA DE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0300.2001.0001- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.36.01 D0156- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física	3.000,00
3.3.90.39.01 D0157- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica	5.000,00
02.070- DEPT° MUNICIPAL TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E, CIDADANIA
02.070.010- DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0800.2001.0001- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.14.01 D0263- Diárias-Civil	5.000,00
02.070.020- GERÊNCIA DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0800.2001.0001- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.36.01 D0280- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física	20.000,00
3.3.90.39.01 D0285- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	1.600.000,00
02.080- DEPT° MUNICIPALDE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.080.010- DIRETORIA DE DEPT° DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E TURISMO
12.122.0900.4001.0001- REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA EDUCAÇÃO
3.1.90.11.01 D0295- Vencimentos e Vantagens Fixas- Servidores	20.000,00
3.1.90.13.01D0296- Obrigações Patrimoniais- Pessoal Civil	7.000,00
02.080.020- GERÊNCIA DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0920.4003.0001-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.02 D0305- Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial	60.000,00
12.365.0970.4004.0001-AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA (AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO)
4.4.90.51.02 D0330- Obras e Instalações de Domínio Patrimonial	350.000,00
02.080.030- GERÊNCIA DE DIVISÃO DE CULTURA
13.392.1010.2001.0001- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.36.01 D0343- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física	15.000,00
13.392.1010.2023.0001- REALIZAÇÃO DE EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS
3.3.90.39.01 D0348- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	25.000,00
02.090- DEPT° MUNICIPAL IND., COMÉRCIO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.090.030- GERÊNCIA DE DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.602.1100.1006.0002- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, E REFORMA DE UNIDADE DIDÁTICA RURAL
4.4.90.51.02 D0405- Obras e instalações de Domínio Patrimonial	52.000,00
02.090.040-GERÊNCIA DE DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18.542.1500.2001.0001- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.14.01 D0409 - Diárias -Civil	3.000,00
02.100- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.100.120- GERÊNCIA DE DIVISÃO DE OBRAS
15.451.1200.2001.0001- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.01 D0430- Material de Consumo	50.000,00
3.3.90.39.01 D0432- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	30.000,00
02.100.130-GERÊNCIA DE DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.1200.2030.0001- MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
3.3.90.36.01 D0440- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física	30.000,00
25.752.1200.1006.0001- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE DE ELETRIFICAÇÃO URBANA
3.3.90.39.01 D0456- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	50.000,00
4.4.90.51.01 D0457- Obras e instalações de Domínio Público	270.000,00
TOTAL	2.660.000,00
TOTAL GERAL	2.660.000,00

Art 4º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 3º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$ 2.660,000. 00 (dois milhões, seiscentos e sessenta mil reais), das dotações abaixo relacionadas:

I. Quadro 2 – Dotações Anuladas

02- PREFEITURA MUNICIPAL
02.070-DEPT° MUNICIPAL TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
02.070.010- DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0800.1027.0001- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DA SEDE DO CRAS
4.4.90.51.02 D0260- Obras e instalações de Domínio Patrimonial	20.000,00
02.080- DEPT° MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.080.020 – GERÊNCIA DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0930.5005.0001-CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES
4.4.90.51.02 D0312- Obras e instalações de Domínio Patrimonial	40.000,00
12.365.0960.4003.0001-MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, E UTENSÍLIOS-BRINQUEDOS PEDAG.,PLAY-GROUND, ETC
4.4.90.52.01 D0323- Equipamentos e Material Permanente de Domínio público	20.000,00
02.100- DEPT° MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.100.120- GERÊNCIA DE DIVISÃO DE OBRAS
15.451.1200.1012.0001- AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS, CAMINHÕES, TRATORES E UTENSÍLIOS
4.4.90.52.02 D0429- Equipamentos e Material Permanente de Domínio patrimonial	110.000,00
02.100.130-GERÊNCIA DE DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15.512.1200.1030.0001-CONSTRUÇÃO DE REDES PLUVIAIS
4.4.90.51.01 D0453- Obras e instalações de Domínio Público	2.350.000,00
25.752.1200.2001.0001- MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39.01 D0459- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	60.000,00
02.100-DEPT° MUNICIPALDE VIAÇÃO E TRANSPORTE
02.110.010-DIRETORIA DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
26.782.1300.1006.0001-SINALIZAÇÃO DE LOCALIDADES, LOGRADOUROS E VIAS URBANAS
4.4.90.51.02 D0466- Obras e instalações de Domínio Patrimonial	60.000,00
TOTAL	2.660.000,00
TOTAL GERAL	2.660.000,00

Art 5º Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 01 de junho de 2010.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3811, 11 DE ABRIL DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.174 (SESSENTA E TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/04/2025
DECRETO Nº 3813, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.494,35 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS, TRINTA E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3812, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 351.815 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3810, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.815,1 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS, DEZ CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3801, 21 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.357.250,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/03/2025

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