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Ementa Altera a Lei 671, de 22/10/91, que cria o CMS.

CAPÍTULO II

SEÇÃO I

                       Art 1º O Conselho Municipal de Saúde terá a composição abaixo, alterando o art. 3º da Lei 671, de 22/10/1991.

I - DO GOVERNO FEDERAL

a) 01 representante da Secretaria Municipal de Educação;

b) 01 representante da Secretaria Municipal de Saúde;

II - DOS PRESTADORES DE SERVIÇO

a)  01 representante dos prestadores de serviços filantrópicos;

III - DOS TRABALHADORES DO SUS MUNICIPAL

a)  01 representante dos médicos;

b)  01 representante dos odontólogos;

c)  01 representante dos auxiliares de saúde;

IV - DOS USUÁRIOS

a)  01 representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;

b)  01 representante das Associações de Bairros;

c)  01 representante do Conselho Municipal Rural;

d)  01 representante da Igreja Católica;

e)  01 representante da Associação Comercial e Industrial de Taiobeiras;

f)   01 representante dos Movimentos Filantrópicos;

Art 2ºRevogam-se as disposições em contrário.

Art 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 12 de janeiro de 1996.