Desafeta bens públicos que menciona, localizados no Loteamento Cantinho, aprovado nos termos da lei...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 1284, 16 DE JUNHO DE 2015

Início da vigência: 16/06/2015

Assunto(s): Diversos

Em vigor

Esta norma foi publicada no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Taiobeiras no dia 16/06/15, nos termos do Art. 115 da Lei Orgânica do Município.

Taiobeiras, 16/06/15.

ELIANA ALVES RODRIGUES

Assessor Administrativo I - Matrícula 6459

LEI N° 1.284, DE 16 DE JUNHO DE 2015.

DESAFETA BENS PÚBLICOS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO CANTINHO, APROVADO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 663, DE 09 DE AGOSTO DE 1991.

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DANILO MENDES RODRIGUES, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Ficam os imóveis constantes do Anexo Único (Relação dos Imóveis Desafetados) da presente lei desafetados para fins de direito.

Art 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 16 de junho de 2015.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

CARLOS HENRIQUE BRANT MAGELA

Diretor do Departamento Municipal de

Administração e Recursos Humanos

VÍTOR HUGO TEIXEIRA

Diretor do Departamento Municipal de

Obras e Serviços Urbanos

Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DOS IMÓVEIS DESAFETADOS

MEMORIAL DESCRITIVO DA QUADRA 512 – MATRÍCULA nº 1.695
MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS (MG)					QUADRA Nº 512			BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
Nº DO LOTE	DIMENSÕES						CONFRONTAÇÕES
Nº DO LOTE	FRENTE	LATERAL DIREITA	FUNDO	LATERAL ESQUERDA		TOTAL EM M2	DIREITA		ESQUERDA	FUNDO	FRENTE
001	14,00	21,60	4,00	30,00		352,00	Rua José dos Santos Sarmento		Lotes nº 0002 e 003A	Lotes nº 001A e 0022	Rua Rio de Janeiro
001A	8,40	20,00	8,40	20,00		168,00	Lote nº 0022		Lote nº 0001	Lote nº 0001	Rua José dos Santos Sarmento
0002	10,00	20,00	10,00	20,00		200,00	Lote nº 0001		Lote nº 003A	Lote nº 0001	Rua Rio de Janeiro
003A	7,40	30,00	7,40	30,00		222,00	Lotes nº 0002 e 0001		Lote nº 0003	Lotes nº 00007 e 0022	Rua Rio de Janeiro
0003	7,50	30,00	7,50	30,00		225,00	Lote nº 003A		Lote nº 0004	Lote nº 0007	Rua Rio de Janeiro
0004	10,00	29,90	10,00	29,90		299,00	Lote nº 0003		Lote nº 0005 e 005A	Lote nº 0007	Rua Rio de Janeiro
0005	12,00	18,00	12,00	18,00		216,00	Lote nº 0004		Rua Alcides Apostolo de Oliveira	Lote nº 005A	Rua Rio de Janeiro
005A	12,00	12,00	12,00	12,00		144,00	Lote nº 0005		Lote nº 0007	Lote nº 0004	Rua Alcides Apostolo de Oliveira
0007	10,00	30,40	10,00	30,40		304,00	Lotes nº 005A, 0004, 0003 e 003A		Lote nº 0008	Lote nº 0022	Rua Alcides Apostolo de Oliveira
0008	10,00	30,50	10,00	30,50		305,00	Lote nº 0007		Lote nº 0006	Lote nº 0021	Rua Alcides Apostolo de Oliveira
0006	10,00	30,60	10,00	30,70		306,50	Lote nº 0008		Lote nº 0009	Lote nº 0020	Rua Alcides Apostolo de Oliveira
0009	10,00	30,70	10,00	30,80		307,50	Lote nº 0006		Lote nº 0010	Lote nº 0019	Rua Alcides Apostolo de Oliveira
0010	10,00	30,80	10,00	30,90		308,50	Lote nº 0009		Lote nº 0011	Lote nº 0018	Rua Alcides Apostolo de Oliveira
0011	10,00	30,70	10,00	30,70		307,00	Lote nº 0010		Lotes nº 0012, 012A, e 0013	Lote nº 0017	Rua Alcides Apostolo de Oliveira
0012	11,30	13,90	10,90	16,85		167,60	Rua Alcides Apostolo de Oliveira		Lote nº 012A	Lote nº 0011	Rua Timbiras
012A	10,25	16,85	10,70	19,45		187,70	Lote nº 0012		Lote nº 0013	Lote nº 0011	Rua Timbiras
0013	10,25	19,45	10,00	22,00		207,65	Lote nº 012A		Lote nº 0014	Lotes nº 0011 e 0017	Rua Timbiras
0014	10,20	22,00	10,00	24,80		233,00	Lote nº 0013		Lote nº 0015	Lote nº 0017	Rua Timbiras
0015	11,05	24,80	9,90	27,80		269,23	Lote nº 0014		Lotes nº 0016 e 016A	Lote nº 0017	Rua Timbiras
0016	10,40	12,80	10,00	15,60		142,70	Lote nº 0015		Rua José dos Santos Sarmento	Lote nº 016A	Rua Timbiras
016A	15,00	10,00	15,00	10,00		150,00	Lote nº 0016		Lote nº 0017	Lote nº 0015	Rua José dos Santos Sarmento
0017	10,00	30,70	10,00	30,80		307,50	Lotes nº 016A, 0015, 0014 e 0013		Lote nº 0018	Lote nº 0011	Rua José dos Santos Sarmento
0018	10,00	30,80	10,00	30,80		308,00	Lote nº 0017		Lote nº 0019	Lote nº 0010	Rua José dos Santos Sarmento
0019	10,00	30,70	10,00	30,70		307,00	Lote nº 0018		Lote nº 0020	Lote nº 0009	Rua José dos Santos Sarmento
0020	10,00	30,50	10,00	30,50		305,00	Lote nº 0019		Lote nº 0021	Lote nº 0006	Rua José dos Santos Sarmento
0021	10,00	31,00	10,00	31,00		310,00	Lote nº 0020		Lote nº 0022	Lote nº 0008	Rua José dos Santos Sarmento
0022	10,00	31,00	10,00	31,00		310,00	Lote nº 0021		Lotes nº 001A, 0001 e 003A	Lote nº 0007	Rua José dos Santos Sarmento
ÁREA TOTAL DOS LOTES..................................................						6.869,88 m²

Taiobeiras, 16 de junho de 2.015.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

CARLOS HENRIQUE BRANT MAGELA

Diretor do Departamento Municipal de

Administração e Recursos Humanos

VÍTOR HUGO TEIXEIRA

Diretor do Departamento Municipal de

Obras e Serviços Urbanos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2753, 29 DE DEZEMBRO DE 2021	Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de Taiobeiras em razão das áreas afetadas por Chuvas Intensas – (COBRADE - 1.3.2.1.4).	29/12/2021
DECRETO Nº 2725, 23 DE NOVEMBRO DE 2021	Altera lotação de servidor que menciona.	23/11/2021
LEI ORGÂNICA Nº 30, 11 DE DEZEMBRO DE 2019	Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal de Taiobeiras - REFIS/2020 e dá outras providências.	11/12/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1375, 16 DE JULHO DE 2019	Disciplina sobre a proibição de "Blitz do IPVA" no âmbito do Município de Taiobeiras/MG.	16/07/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1364, 01 DE ABRIL DE 2019	Dispõe sobre a organização do sistema único da política de assistência social do municipio de Taiobeiras (MG) e dá outras providências.	01/04/2019

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume