EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0064/2026

Legislação

Atualizado em: 04/11/2026 às 12h01

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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 64 SEFAZ, 03 DE NOVEMBRO DE 2026

Início da vigência: 04/11/2026

Fim da vigência: 19/11/2026

Assunto(s): Regularização Fundiária

Em vigor

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0064/2026

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA FRANCISCO SÁ, 000448, bairro CENTRO, quadra nº 106, lote nº 0002, nesta cidade, com área de 128,0205m², sendo 10,7000 metros de frente, por 12,0000 metros de lateral direita, 11,5000 metros de lateral esquerda, e 11,1000 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTE 0003, pela esquerda com LOTE 0001 e pelo fundo com LOTE 0018, requerido pelos(as) Senhores(as):

MARIA CLAIDE DE SOUZA, brasileiro(a), VIÚVO(A), CPF nº ***.096.986***, residente e domiciliado á RUA SAO FRANCISCO, **** bairro CENTRO, na cidade TAIOBEIRAS (MG).
IVANEIDE CORREA SOUZA DA ROCHA, brasileiro(a), CASADO(A) sob o regime da COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, CPF nº ***.159.055***, residente e domiciliado á AVENIDA MACAUBAS, **** bairro IBIRAPUERA, na cidade VITORIA DA CONQUISTA (BA).

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 3 de novembro de 2026

REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
Secretário Municipal da Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Fazenda- SEFAZ

Reuthman Ferraz Moreira

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