CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDORA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS...

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Atualizado em: 06/08/2026 às 11h05

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PORTARIA Nº 171 SEPLAG , 04 DE AGOSTO DE 2026

Assunto(s): Licença Prêmio

Em vigor

Ementa CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDORA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária de Planejamento e Gestão, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, no uso de suas atribuições e nos termos das Leis Municipais nº 719, de 12 de julho de 1993, e nº 1.362, de 01 de março de 2019,
CONSIDERANDO pedido formal, da parte interessada, de licença para tratar de interesses particulares, registrado no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Taiobeiras, sob o número 1.462/2026 em 22/05/2026,

RESOLVE

Art 1º Conceder, nos termos do art. 100 da Lei nº 719/93, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, por 02 (dois) anos, a partir de 01 de setembro de 2026, a servidora Patrícia Oliveira Santana, matrícula 11257, provida no cargo efetivo de SERVENTE ESCOLAR, sem direito à remuneração e com retorno programado para 01 de setembro de 2028.
Parágrafo Único. Ao amparo do que reza o art. 100, §1º da Lei nº 719/93 a licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse do serviço.

Dê-se ciência e publique-se.

Taiobeiras/MG, em 04 de agosto de 2026.

JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS
Secretária de Planejamento e Gestão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG

Jamylle de Oliveira e Lucas

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Ato	Ementa	Data
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