EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0049/2026

Legislação

Atualizado em: 05/08/2026 às 09h51

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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 49 SEFAZ, 05 DE AGOSTO DE 2026

Início da vigência: 06/08/2026

Fim da vigência: 21/08/2026

Assunto(s): Regularização Fundiária

Em vigor

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0049/2026

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à AVENIDA NOSSA SENHORA DE FATIMA, 000805, bairro SANTOS CRUZEIRO, quadra nº 228, lote nº 016A, nesta cidade, com área de 120,00m², sendo 10,0000 metros de frente, por 12,0000 metros de lateral direita, 12,0000 metros de lateral esquerda, e 10,0000 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTE 0016, pela esquerda com LOTE 0015 e pelo fundo com LOTE 0017, requerido pelo(a) Senhor(a):
1) JUVERSINO JOSE DOS SANTOS, brasileiro(a), CASADO(A) sob o regime da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ( BEM COMUM ), CPF nº ***.382.896***, residente e domiciliado á RUA BENFICA, **** bairro SAGRADA FAMÍLIA, na cidade TAIOBEIRAS (MG).

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 5 de agosto de 2026

REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
Secretário Municipal da Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Fazenda- SEFAZ

Reuthman Ferraz Moreira

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Ato	Ementa	Data
EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 46 SEFAZ, 05 DE AGOSTO DE 2026	EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0046/2026	05/08/2026
EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 42 SEFAZ, 27 DE JULHO DE 2026	EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0042/2026	27/07/2026
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