DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE LEGAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO SISTEMA...

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Atualizado em: 10/07/2026 às 12h25

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PORTARIA Nº 37 SEDUC, 10 DE JULHO DE 2026

Assunto(s): Servidores municipais/ Designações

Em vigor

Ementa DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE LEGAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO SISTEMA MIGUILIM E DO SEI-MG.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAIOBEIRAS/MG, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o Programa Miguilim, instituído no âmbito do estado de Minas Gerais deliberação CIB-SUS/MG nº 4.284, de 25 de julho de 2023, e as orientações da Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG), Ofício Circular SEE/SE ORIENTAÇÃO nº. 2/2026;

RESOLVE:

Art 1º Designar servidora MAGNA LAURE SANDER, ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula nº 011879, CPF nº 11047834600, como representante legal e gestora do Sistema Miguilim de Educação no município de Taiobeiras/MG.
Art 2º Caberá a representante ora designada a prática de todos os atos de gestão necessários, incluindo o cadastro, registro de triagens visuais e auditivas, e o gerenciamento de informações no referido sistema, bem como a tramitação de documentos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-MG.
Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se.

Taiobeiras, em 10 de julho de 2026.

SANDRA CHAVES MARQUES
Secretária de Educação

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria da Educação – SEDUC

Sandra Chaves Marques

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 143 SEPLAG, 25 DE JUNHO DE 2026	DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO RESPONSÁVEIS PELAS PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.328 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.	25/06/2026
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