CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS FINANCEIROS...

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Atualizado em: 05/03/2026 às 16h55

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DECRETO Nº 4124, 27 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Cancela despesas

Em vigor

Ementa CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES.

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV e art. 118, I da Lei Orgânica de Taiobeiras,

DECRETA

Art 1º Ficam, por força deste Decreto, cancelados os créditos empenhados nos exercícios financeiros anteriores, constantes da relação expressa no quadro abaixo.

Quadro 1 | relação de cancelamentos de restos a pagar.

EMPENHO	DATA	FICHA	FONTE	CREDOR	VALOR
0017353/2025	27/02/2026	495	15420000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - (30%)	JOELFLOR PEREIRA DA ROCHA LTDA	143,20
0017326/2025	27/02/2026	455	15000001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)	JOELFLOR PEREIRA DA ROCHA LTDA	78,00
0017410/2025	27/02/2026	527	15400000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - (30%)	JOELFLOR PEREIRA DA ROCHA LTDA	153,00
0017863/2025	27/02/2026	536	15420000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - (30%	JOELFLOR PEREIRA DA ROCHA LTDA	655,40
0017354/2025	27/02/2026	495	15420000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - (30%)	LATORRES DISTRIBUIDORA LTDA	201,40
0017327/2025	27/02/2026	455	15000001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação	LATORRES DISTRIBUIDORA LTDA	365,00
0017843/2025	27/02/2026	527	15400000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - (30%)	LATORRES DISTRIBUIDORA LTDA	1.221,50
0017868/2025	27/02/2026	536	15400000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - (30%)	LATORRES DISTRIBUIDORA LTDA	1.541,20
	TOTAL				R$ 4.358,70

Art 2º O crédito cancelado pelo quadro 1, do art. 1º deste Decreto, não processado, bem como, ainda não enquadrado nas disposições do art. 36 da Lei Federal nº 4.320/64, é anulado por ausência dos implementos de condições por impossibilidade de sua realização.
Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 27 de fevereiro de 2026.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4159, 09 DE ABRIL DE 2026	CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO, EMPENHADO EM EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR.	09/04/2026
DECRETO Nº 4057, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSANDOS E NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES.	18/12/2025

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