CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL AO SNDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE...

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Atualizado em: 06/02/2026 às 10h02

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DECRETO Nº 4103, 05 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Permissão de uso

Em vigor

Ementa CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL AO SNDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE TAIOBEIRAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 128, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a relevância do trabalho exercido pelo Sindicato dos Produtores Rurais junto aos produtores rurais deste Município, em consonância com o interesse público e o desenvolvimento das atividades rurais locais,

DECRETA:

Art 1º Fica concedida ao SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE TAIOBEIRAS, inscrito sob o CNPJ 48.610.488/0001-03, situado na Rod. LMG – Parque Municipal João Cocá, nº 315, neste Município, a permissão de uso do bem imóvel público municipal relacionado a seguir:

DESCRIÇÃO DO BEM	SITUAÇÃO
Sala com a área de 31,20m² (trinta e um metros e vinte centímetros quadrados), sendo 3,95m de frente, 7,90m de lateral direita, 7,90m de lateral esquerda e 3,95m de fundo, unidade integrante do Galpão subdividido, existente no Parque de Eventos, situado na Rodovia LMG-602, nº 315, Taiobeiras/MG. Trabalho técnico com o Levantamento Arquitetônico segue no anexo I.	Ótima

Art 2º As condições e obrigações decorrentes da presente permissão de uso serão disciplinadas no respectivo Termo de Permissão de Uso.
Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras/MG, 05 de fevereiro de 2026.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Anexos

Anexo anexo-i---levantamento-arquitetonico

05/02/2026

ANEXO I - LEVANTAMENTO ARQUITETÔNICO

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3521, 02 DE JULHO DE 2024	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE USO DE SOLO RURAL PARA FINS URBANOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 6766/79 E DA LEI MUNICIPAL 995/06, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/07/2024
DECRETO Nº 3308, 28 DE NOVEMBRO DE 2023	CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO À FUNDAÇÃO TAIOBEIRAS - HOSPITAL SANTO ANTÔNIO.	28/11/2023
DECRETO Nº 3279, 03 DE OUTUBRO DE 2023	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE USO DE SOLO RURAL PARA FINS URBANOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 6766/79 E DA LEI MUNICIPAL 995/06 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/10/2023
DECRETO Nº 3152, 16 DE MAIO DE 2023	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE USO DE SOLO RURAL PARA FINS URBANOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 6766/79 E DA LEI MUNICIPAL 995/06 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/05/2023
DECRETO Nº 3146, 10 DE ABRIL DE 2023	CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO AO MUNICÍPIO DE BERIZAL/MG.	10/04/2023

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