Prefeitura Municipal de Taiobeiras - MG

Legislação

Atualizado em: 28/11/2023 às 09h52

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 3308, 28 DE NOVEMBRO DE 2023

Assunto(s): Permissão de uso

Em vigor

Ementa CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO À FUNDAÇÃO TAIOBEIRAS - HOSPITAL SANTO ANTÔNIO.

                   O PREFEITO DE TAIOBEIRAS, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 128, § 3º, da Lei Orgânica Municipal e,

                   CONSIDERANDO a importância da cooperação entre os Municípios para melhor prestação dos serviços públicos à população;

DECRETA

                   Art 1º Fica permitido à Fundação Taiobeiras - Hospital Santo Antônio, CNPJ 18.699.918/0001-36 o uso do bem móvel público: CÂMARA REFRIGERADA PARA VACINAS com capacidade para 120 litros, marca indrel, modelo rvv 11dv, duas gavetas deslizantes em aço inoxidável, rodízios especiais com freio, painel de comando frontal, porta usb, alarme anti-falha, serial 55917, cor cinza.

                 Art 2º O Termo de Permissão de Uso disciplinará as relações provenientes desta permissão.

                Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 24 de novembro de 2023.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4258, 14 DE JULHO DE 2026	CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS AO FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO NORTE DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS E REGIÃO	14/07/2026
DECRETO Nº 4191, 07 DE MAIO DE 2026	CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À META EDUCAÇÃO LTDA.	07/05/2026
DECRETO Nº 4190, 07 DE MAIO DE 2026	CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS AO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS	07/05/2026
DECRETO Nº 4103, 05 DE FEVEREIRO DE 2026	CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL AO SNDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE TAIOBEIRAS.	05/02/2026
DECRETO Nº 3521, 02 DE JULHO DE 2024	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE USO DE SOLO RURAL PARA FINS URBANOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 6766/79 E DA LEI MUNICIPAL 995/06, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/07/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume