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DECRETO Nº 3308, 28 DE NOVEMBRO DE 2023

Assunto(s): Permissão de uso

Em vigor

Ementa CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO À FUNDAÇÃO TAIOBEIRAS - HOSPITAL SANTO ANTÔNIO.

                   O PREFEITO DE TAIOBEIRAS, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 128, § 3º, da Lei Orgânica Municipal e,

                   CONSIDERANDO a importância da cooperação entre os Municípios para melhor prestação dos serviços públicos à população;

DECRETA

                   Art 1º Fica permitido à Fundação Taiobeiras - Hospital Santo Antônio, CNPJ 18.699.918/0001-36 o uso do bem móvel público: CÂMARA REFRIGERADA PARA VACINAS com capacidade para 120 litros, marca indrel, modelo rvv 11dv, duas gavetas deslizantes em aço inoxidável, rodízios especiais com freio, painel de comando frontal, porta usb, alarme anti-falha, serial 55917, cor cinza.

                 Art 2º O Termo de Permissão de Uso disciplinará as relações provenientes desta permissão.

                Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 24 de novembro de 2023.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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