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LEI Nº 1104, DE 04 DE AGOSTO DE 2010.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 729, DE 29 DE ABRIL DE 1994, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ITABERABA.
A Câmara Municipal de Taiobeiras em nome do povo aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Passa o art. 1º da Lei Municipal 729/94 a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE DE ITABERABA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 73.493.934/0001-86.”
Art 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taiobeiras, em 04 de agosto de 2010.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito Municipal
VILSON RAMOS DE ALMEIDA
Diretor do Departamento Municipal de
Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente
Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura.
Ato | Ementa | Data |
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