[ementa] CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [/ementa]

A Secretária de Administração e Gestão de Pessoas, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;
CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Gerência de Processamento de Folha e Benefícios, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,

RESOLVE

Art 1º Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.

SERVIDOR(A)	CARGO	DURAÇÃO DO GOZO	LOTAÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO	PROCESSO
CLÁUDIO MOREIRA SANTOS	Técnico Agrícola	60 dias contados a partir de 02/01/2026	Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente	06/11/2018 a 05/11/2023	PSU GPFB, 132/2025 de 25/09/2025
CLÁUDIO MOREIRA SANTOS	Técnico Agrícola	60 dias contados a partir de 04/10/2025	Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente	06/11/2013 a 06/11/2018	PSU GPFB, 133/2025 de 25/09/2025
JOÃO JAQUES NASCIMENTO	Auxiliar de Serviços Gerais I	30 dias contados a partir de 06/10/2025	Secretaria de Obras e Serviços Urbanos	11/04/2016 a 10/04/2021	PSU DvRH, 084/2022 de 18/02/2022 (Reabertura)
RENILSON BRITO	Mecânico	30 dias contados a partir de 06/10/2025	Secretaria de Viação Transporte e Trânsito	07/02/2017 a 06/02/2022	PSU GPFB, 130/2024 de 16/09/2024 (Reabertura)
ROBERTO SANTOS BRITO	Assistente Administrativo II	30 dias contados a partir de 01/10/2025	Secretaria da Saúde	30/03/2017 a 29/03/2022	PSU GPFB, 102/2025 de 02/09/2025
SIRLENE COSTA REGO SOARES ALVES	Servente Escolar	30 dias contados a partir de 20/10/2025	Secretaria da Educação	01/03/2016 a 28/02/2021	PSU DvRH 049/2023 de 25/07/2023 (Reabertura)
VANIA MENDES MIRANDA SANTOS	Professor I	30 dias contados a partir de 20/10/2025	Secretaria da Educação	27/02/2019 a 26/02/2024	PSU DvRH, 013/2024 de 11/03/2024 (Reabertura)
ZAIRA SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA	Auxiliar de Saúde	30 dias contados a partir de 06/10/2025	Secretaria da Saúde	15/08/2013 a 14/08/2018	PSU GPFB, 101/2025 de 02/09/2025

Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 26 de setembro de 2025.

JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS
Secretária de Administração
e Gestão de Pessoas

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas –...

Jamylle de Oliveira e Lucas

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PORTARIA Nº 143 SEPLAG, 21 DE OUTUBRO DE 2025	CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/10/2025
PORTARIA Nº 140 SEPLAG, 20 DE OUTUBRO DE 2025	AUTORIZA CONVERSÃO FINANCEIRA DE LICENÇA-PRÊMIO A FAVOR DOS SERVIDORES MENCIONADOS.	20/10/2025
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CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [/ementa]