Ir para o conteúdo

LEI Nº 1133, DE 30 DE JUNHO DE 2011.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ATIVIDADE FÍSICA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 1º DE SETEMBRO.

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica do Município de Taiobeiras, em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º  Fica instituído, no âmbito do Município de Taiobeiras, o DIA MUNICIPAL DA ATIVIDADE FÍSICA, a ser comemorado anualmente no dia 1º de setembro.

I.      A data que fora instituída passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município.

II.     O Departamento Municipal de Esportes e Juventude elaborará e divulgará calendário específico para o dia com atividades de orientação e promoção da atividade física, vocacionamento de jovens e idosos para modalidades esportivas diversas, com vistas ao alcance do desenvolvimento do desporto e da saúde.

Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                        Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 30 de junho de 2011.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito Municipal

SYOMARA SANTOS DE OLIVEIRA

Diretora do Departamento Municipal de

Esportes e Juventude

CÉLIO BRITO MENDES

Diretor do Departamento Municipal de

Saúde e Saneamento

Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura.