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O Prefeito de Taiobeiras, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 81, Inciso XIV da Lei Orgânica Municipal
CONSIDERANDO a Resolução CNAS/MDS nº 174, de 14 de novembro de 2024, que convoca a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social;
CONSIDERANDO a importância da participação da sociedade civil e do poder público na avaliação e proposição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Art 1º Fica convocada a 15ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 04 (quatro) de julho, com o tema central: "20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência".
Art 2º A Conferência será organizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art 3º As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.