Ementa DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária de Administração e Gestão de Pessoas, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE:

Art 1º Atribuir a função gratificada, prevista no art. 84 da Lei Municipal 1.362/19, aos seguintes servidores:

LÉZIA SIMÕES SILVA

Assistente Administrativo ll

011719

Comissão de seleção Pública simplificada para contratação

III

Art 2º A concessão da Função Gratificada (FG) para o desempenho de atividades suplementares em comissões, comitês, juntas ou unidades vinculadas ocorrerá mediante a apresentação de relatório mensal, no qual deverá constar as atividades realizadas.
                   §1º O relatório deverá ser enviado pelo Presidente da Comissão à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, até o dia 10 de cada mês.
                   §2º Não será admitido pagamento com efeitos retroativos.
Art 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), em 26 de maio de 2025.

JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS
Secretaria de Administração e
Gestão de Pessoas

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 27/05/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 80 SEAGP, 21 DE MAIO DE 2025	DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/05/2025
PORTARIA Nº 79 SEAGP, 20 DE MAIO DE 2025	DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/05/2025
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PORTARIA Nº 59 SEAGP, 15 DE ABRIL DE 2025	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/04/2025
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