ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 112.105,22 (CENTO E DOZE MIL, CENTO E CINCO REAIS, VINTE E...

Legislação

Atualizado em: 26/05/2025 às 16h38

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 3847, 15 DE MAIO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

[ementa]ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 112.105,22 (CENTO E DOZE MIL, CENTO E CINCO REAIS, VINTE E DOIS CENTAVOS),
PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.[/ementa]

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$112.105,22 (cento e doze mil, cento e cinco reais, vinte e dois centavos), para atender aos seguintes programas:

DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS

RECURSO: SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO DOTAÇÃO

FICHA 134 DOTAÇÃO 02107070.2369102462.121.33903900000

ÓRGÃO 02107 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEDEC

UNIDADE 070 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEDEC

FUNÇÃO 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

SUBFUNÇÃO 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL

PROGRAMA 0246 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO ATUANTE

PROJETO 2.121 - APOIO A PROMOÇÕES DE EVENTOS EMPRESARIAIS E INDUSTRIAIS PARA OS MEI, ME E EPP

ELEMENTO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)

VALOR: R$ 22.070,00

FICHA 316 DOTAÇÃO 02111113.0812202262.201.33903000000

ÓRGÃO 02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEAS

UNIDADE 113 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

FUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA 0226 - GESTÃO DO SUAS

PROJETO 2.201 - BLOCO DE GESTAO DO SUAS - IGD-SUAS

ELEMENTO 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE 16600000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

VALOR: R$ 500,00

FICHA 380 DOTAÇÃO 02112121.1030102152.030.33903000000

ÓRGÃO 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

UNIDADE121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNÇÃO10 - SAÚDE

SUBFUNÇÃO 301 - ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA 0215 - SAUDE EFICIENTE

PROJETO 2.030 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.

ELEMENTO 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE 15000001002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (SAÚDE)

VALOR: R$ 500,00

FICHA 399 DOTAÇÃO 02112121.1030202152.029.33903000000

ÓRGÃO 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

UNIDADE 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNÇÃO 10 - SAÚDE

SUBFUNÇÃO 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA 0215 - SAUDE EFICIENTE

PROJETO 2.029 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

ELEMENTO 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE 15000001002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (SAÚDE)

VALOR: R$ 2.300,00

FICHA 541 DOTAÇÃO 02113130.1236502322.085.33909300000

ÓRGÃO 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO

UNIDADE130 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO

FUNÇÃO 12 - EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

PROGRAMA 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

ELEMENTO 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

FONTE 15710000000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO

VALOR: R$ 86.735,22

TOTAL RECURSO: R$ 112.105,22

Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:
SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO DOTAÇÃO: R$112.105,22 – (Cento e Doze Mil, Cento e Cinco Reais, Vinte e Dois Centavos).
DOTAÇÕES ANULADAS

RECURSO: SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO DOTAÇÃO

FICHA 131 DOTAÇÃO02107070.2369102461.015.44905100000

ÓRGÃO 02107 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEDEC

UNIDADE 070 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEDEC

FUNÇÃO 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

SUBFUNÇÃO 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL

PROGRAMA 0246 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO ATUANTE

PROJETO 1.015 - IMPANTAÇÃO DE CENTRO/ QUARTEIRÃO INDUSTRIAL

ELEMENTO 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)

VALOR: R$ 22.070,00

FICHA 326 DOTAÇÃO 02111113.0812202272.202.44905200000

ÓRGÃO 02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEAS

UNIDADE 113 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

FUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA 0227 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

PROJETO 2.202 - BLOCO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO

ELEMENTO 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE 16600000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

VALOR: R$ 500,00

FICHA 392 DOTAÇÃO 02112121.1030202151.037.44905100000

ÓRGÃO 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

UNIDADE 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNÇÃO 10 - SAÚDE

SUBFUNÇÃO 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA 0215 - SAUDE EFICIENTE

PROJETO 1.037 - CONSTRUÇAO, AMPLIAÇAO E REFORMA DE UNIDADES DE ATENÇAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

ELEMENTO 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE 15000001002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (SAÚDE)

VALOR: R$ 2.800,00

FICHA 490 DOTAÇÃO 02113130.1236102321.008.44905100000

ÓRGÃO 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO

UNIDADE 130 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO

FUNÇÃO 12 - EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

PROJETO 1.008 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, E MELHORIA DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL

ELEMENTO 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE 15710000000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO

VALOR: R$ 86.735,22

TOTAL RECURSO: R$ 112.105,22

Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 15 de maio de 2025.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 15 de maio de 2025.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 27/05/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3854, 22 DE MAIO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.360 (VINTE E NOVE MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/05/2025
DECRETO Nº 3853, 22 DE MAIO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 56.934,77 (CINQUENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS, SETENTA E SETE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/05/2025
DECRETO Nº 3852, 21 DE MAIO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$40.000 (QUARENTA MIL, REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/05/2025
DECRETO Nº 3848, 16 DE MAIO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$87.000 (OITENTA E SETE MIL, REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/05/2025
DECRETO Nº 3832, 29 DE ABRIL DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VA- LOR DE R$ 194.414,93 (CENTO E NO- VENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS, NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ES- PECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/04/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume