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Atualizado em: 09/05/2025 às 11h05

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PORTARIA Nº 71 SEAGP, 09 DE MAIO DE 2025

Início da vigência: 09/05/2025

Assunto(s): Servidores Municipais

Em vigor

Ementa CONCEDE AMPLIAÇÃO DE JORNADA DEFINITIVA AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária de Administração e Gestão de Pessoas, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei 1362/19 e na Lei nº 1.457/22, que tratam da ampliação da jornada de trabalho dos servidores municipais;

CONSIDERANDO as Decisões Administrativas que deferiram os pedidos de ampliação de jornada das servidoras abaixo mencionadas,

RESOLVE

Art 1º Autorizar a ampliação da jornada de trabalho, de forma definitiva, das servidoras abaixo relacionadas, para 40 (quarenta) horas semanais, a partir da data de publicação desta Portaria.

SERVIDOR(A)	MATRÍCULA	CARGO	LOTAÇÃO
Géssica Pereira Santana	008530	Engenheira Ambiental	Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Luciene Nascimento Rodrigues Belém	009021-01	Advogado	PROJUR- Procuradoria e Advocacia

Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 09 de maio de 2025.

JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS
Secretária de Administração
e Gestão de Pessoas

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 10/05/2025 na edição: 541

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3992, 14 DE OUTUBRO DE 2025	TORNA ESTÁVEIS OS SERVIDORES QUE MENCIONA.	14/10/2025
PORTARIA Nº 128 SEAGP, 18 DE SETEMBRO DE 2025	AUTORIZA CONVERSÃO FINANCEIRA DE LICENÇA-PRÊMIO A FAVOR DOS SERVIDORES MENCIONADOS.	18/09/2025
DECRETO Nº 3953, 02 DE SETEMBRO DE 2025	TORNA ESTÁVEIS OS SERVIDORES QUE MENCIONA.	02/09/2025
PORTARIA Nº 121 SEAGP, 28 DE AGOSTO DE 2025	CONCEDE A PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/08/2025
PORTARIA Nº 1 SEFAZ, 13 DE AGOSTO DE 2025	Dispõe sobre a autorização para o servidor Sandro Gonçalves David assinar documentos e atos administrativos pelo Secretário Municipal de Fazenda, no período de suas férias.	13/08/2025

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