Ementa
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL, REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil, reais), para atender aos seguintes programas:
DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
RECURSO:SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO DOTAÇÃO
FICHA 324 DOTAÇÃO 02111113.0812202272.202.33903600000 |
ÓRGÃO 02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEAS |
UNIDADE 113 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
FUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
SUBFUNÇÃO122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
PROGRAMA 0227 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO |
PROJETO2.202 - BLOCO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO |
ELEMENTO 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA |
FONTE 16600000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS |
VALOR R$ 20.000,00
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TOTAL RECURSO:R$ 20.000,00
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Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:
SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO DOTAÇÃO: R$ R$ 20.000,00 (vinte mil, reais).
DOTAÇÕES ANULADAS
RECURSO: SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO DOTAÇÃO |
FICHA 325 DOTAÇÃO 02111113.0812202272.202.33903900000 |
ÓRGÃO 02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEAS |
UNIDADE 113 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
FUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
SUBFUNÇÃO122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
PROGRAMA 0227 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO |
PROJETO 2.202 - BLOCO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO |
ELEMENTO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA |
FONTE 16600000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS |
VALOR R$ 20.000,00
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TOTAL RECURSO:R$ 20.000,00
Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 21 de março de 2025.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 21 de março de 2025.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras