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DECRETO Nº 3796, 20 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 310.382 (TREZENTOS E DEZ MIL, TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 310.382 (trezentos e dez mil, trezentos e oitenta e dois reais), para atender aos seguintes programas:
DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS

RECURSO:SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO DOTAÇÃO
FICHA19 DOTAÇÃO 02102020.0412402052.013.33903500000

ÓRGÃO 02102 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

UNIDADE 020 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

FUNÇÃO04 - ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO124 - CONTROLE INTERNO

PROGRAMA 0205 - APOIO ADMINISTRATIVO AO NUCLEO DE CONTROLE INTERNO

PROJETO 2.013 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO

ELEMENTO 33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)

VALOR R$ 22.200,00

FICHA 403 DOTAÇÃO 02112121.1030202152.029.33903600000

ÓRGÃO 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

UNIDADE 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNÇÃO 10 - SAÚDE

SUBFUNÇÃO 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA 0215 - SAUDE EFICIENTE

PROJETO 2.029 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

ELEMENTO 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA

FONTE 15000001002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (SAÚDE)

VALOR R$ 18.200,00

FICHA 442 DOTAÇÃO 02112121.1030502152.037.33903600000

ÓRGÃO 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

UNIDADE 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNÇÃO10 - SAÚDE

SUBFUNÇÃO 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

PROGRAMA 0215 - SAUDE EFICIENTE

PROJETO2.037 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EPIDEMIOLOGICA

ELEMENTO 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA

FONTE 15000001002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (SAÚDE)

VALOR R$ 23.200,00

FICHA 527 DOTAÇÃO 02113130.1236502322.084.33903000000

ÓRGÃO 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO

UNIDADE 130 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO

FUNÇÃO12 - EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

PROGRAMA 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

PROJETO2.084 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLAR

ELEMENTO 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE 15420000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT - (30%)

VALOR R$ 200.000,00

FICHA 89 DOTAÇÃO 02104040.0412902132.028.33903900000

ÓRGÃO 02104 - SECRETARIA DE FAZENDA – SEFAZ

UNIDADE 040 - SECRETARIA DE FAZENDA – SEFAZ

FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS

PROGRAMA 0213 - EQUILIBRIO DAS FINANÇAS E RESPONSABILIDADE FISCAL

PROJETO 2.028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE RECEITAS E CADASTRO

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 28.000,00

FICHA 91DOTAÇÃO 02104040.0412902132.028.33909300000

ÓRGÃO 02104 - SECRETARIA DE FAZENDA – SEFAZ

UNIDADE 040 - SECRETARIA DE FAZENDA – SEFAZ

FUNÇÃO 04 – ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO129 – ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS

PROGRAMA 0213 – EQUILIBRIO DAS FINANÇAS E RESPONSABILIDADE FISCAL

PROJETO2.028 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE RECEITAS E CADASTRO

ELEMENTO 33909300000 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

FONTE 17550000000 – RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

VALOR R$ 18.782,00

TOTAL RECURSO:R$ 310.382,00

Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:

SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO DOTAÇÃO: R$310.382 - Trezentos e Dez Mil, Trezentos e Oitenta e Dois Reais.

DOTAÇÕES ANULADAS
RECURSO: SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO DOTAÇÃO
FICHA 393 DOTAÇÃO 02112121.1030202152.029.31717000000

ÓRGÃO02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

UNIDADE 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNÇÃO10 - SAÚDE

SUBFUNÇÃO302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA0215 - SAUDE EFICIENTE

PROJETO2.029 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

ELEMENTO31717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

FONTE15000001002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (SAÚDE)

VALOR R$ 41.400,00

FICHA 50 DOTAÇÃO 02103030.0412202012.005.31717000000

ÓRGÃO02103 - GABINETE DO PREFEITO – GABPREF

UNIDADE 030 - GABINETE DO PREFEITO – GABPREF

FUNÇÃO04 - ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA0201 - APOIO A ENTIDADES

PROJETO2.005 - MANUTENÇÃO CONTRIBUIÇÃO PARA CONSÓRCIOS MUNICPAIS

ELEMENTO31717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

FONTE15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)

VALOR R$ 9.700,00

FICHA 51 DOTAÇÃO 02103030.0412202012.005.33717000000

ÓRGÃO 02103 - GABINETE DO PREFEITO – GABPREF

UNIDADE 030 - GABINETE DO PREFEITO – GABPREF

FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA 0201 - APOIO A ENTIDADES

PROJETO 2.005 - MANUTENÇÃO CONTRIBUIÇÃO PARA CONSÓRCIOS MUNICPAIS

ELEMENTO 33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

FONTE15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)

VALOR R$ 12.500,00

FICHA 536 DOTAÇÃO 02113130.1236502322.085.33903000000

ÓRGÃO 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO

UNIDADE 130 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO

FUNÇÃO12 - EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

PROGRAMA 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

PROJETO 2.085 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE

ELEMENTO 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE15420000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT - (30%)

VALOR R$ 200.000,00

FICHA 59 0DOTAÇÃO 02115150.1545102501.017.44905100000

ÓRGÃO 02115 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU

UNIDADE 150 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU

FUNÇÃO 15 - URBANISMO

SUBFUNÇÃO451 - INFRAESTRUTURA URBANA

PROGRAMA0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL

PROJETO1.017 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS

ELEMENTO44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE17550000000 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

VALOR R$ 18.782,00

FICHA 78 DOTAÇÃO02104040.0412302102.018.46907100000

ÓRGÃO 02104 - SECRETARIA DE FAZENDA – SEFAZ

UNIDADE 040 - SECRETARIA DE FAZENDA – SEFAZ

FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

PROGRAMA 0210 - ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS

PROJETO2.018 - PAGAMENTO DE JUROS E AMORTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA

ELEMENTO46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

FONTE15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)

VALOR R$ 28.000,00

Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 20 de março de 2025.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 20 de março de 2025.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 12/04/2025 na edição: 527

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3811, 11 DE ABRIL DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.174 (SESSENTA E TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/04/2025
DECRETO Nº 3813, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.494,35 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS, TRINTA E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3812, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 351.815 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3810, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.815,1 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS, DEZ CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3801, 21 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.357.250,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/03/2025

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