Declara de utilidade pública a Caixa Escolar Jovita Secundina Rêgo e D.O.P.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1041, 12 DE JUNHO DE 2008

Início da vigência: 12/06/2008

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

Esta norma foi publicada no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Taiobeiras no dia 12/06/08, nos termos do Art. 115 da Lei Orgânica do Município.

Gabinete do Prefeito, 12/06/08.

LEI N° 1041, DE 12 DE JUNHO DE 2008.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR JOVITA SECUNDINA RÊGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Tendo em vista a documentação comprobatória apresentada nos termos da Legislação pertinente à matéria, fica declarada de utilidade pública a Caixa Escolar Jovita Secundina Rego.

Art 2º A presente Lei tem validade até que os objetivos constantes do estatuto da referida entidade sejam cumpridos.

Art 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras, em 12 de junho de 2008.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito Municipal

ADEÍDES MARTINS DE OLIVEIRA

Diretor do Departamento Municipal

de Administração e Recursos Humanos

Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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