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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 21 SEFAZ, 20 DE MARÇO DE 2025

Início da vigência: 21/03/2025

Fim da vigência: 05/04/2025

Assunto(s): Regularização Fundiária

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Em vigor

20/03/2025

Em vigor

Vigência Esgotada

05/04/2025

Vigência Esgotada

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0021/2025

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA CAXAMBU, 000190, bairro PLANALTO, quadra nº 288, lote nº 0024, nesta cidade, com área de 276,00m², sendo 10,0000 metros de frente, por 27,6000 metros de lateral direita, 27,6000 metros de lateral esquerda, e 10,0000 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTE 0023, pela esquerda com LOTE 0025 e pelo fundo com LOTES 0009 E 0008, requerido pelo(a) Senhor(a):
1) MARIA DE FATIMA DE SOUSA SANTOS, brasileiro(a), CASADO(A) sob o regime da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ( BEM COMUM ), CPF nº 056.506.476-23, residente e domiciliado á RUA CAXAMBU, 000190 bairro PLANALTO, na cidade TAIOBEIRAS (MG).

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 20 de março de 2025
________________________________________________
REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
Secretário Municipal da Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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