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LEI N° 1051, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008.
(Revogada integralmente pela Lei nº 1118, de 17/12/10)
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 891/2001.
A Câmara Municipal de Taiobeiras, em nome do povo aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Passa o art. 2º da Lei Municipal 891/2001 a conter a seguinte redação:
“Art. 2º - O pequizeiro é declarado de preservação permanente, de interesse comum e imune de corte no Município de Taiobeiras”.
Art 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taiobeiras, em 15 de dezembro de 2008.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito Municipal
ADEÍDES MARTINS DE OLIVEIRA
Diretor do Departamento Municipal de
Administração e Recursos Humanos
Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura.
Ato | Ementa | Data |
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