EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0088/2024

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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 88 SEFAZ, 10 DE DEZEMBRO DE 2024

Início da vigência: 11/12/2024

Fim da vigência: 26/12/2024

Assunto(s): Regularização Fundiária

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Em vigor

10/12/2024

Em vigor

Vigência Esgotada

26/12/2024

Vigência Esgotada

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0088/2024

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à AVENIDA DA SAUDADE, 000017, bairro CENTRO, quadra nº 095, lote nº 001B, nesta cidade, com área de 155,7853m², sendo 17,9000 metros de frente, por 9,3000 metros de lateral direita, 8,4000 metros de lateral esquerda, e 18,6000 metros de fundo, limitando-se pela direita com AVENIDA CONTORNO, pela esquerda com LOTE 0031 e pelo fundo com LOTE 001A, requerido pelos(as) Senhores(as):
1) JOAO FERREIRA DE SOUZA, brasileiro(a), CASADO(A) sob o regime da COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, CPF nº 430.833.906-53, residente e domiciliado á RUA XANDU, 000179 bairro NOSSA SENHORA DE FATIMA, na cidade TAIOBEIRAS (MG).
2) OSMAR RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro(a), CASADO(A) sob o regime da COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, CPF nº 784.662.616-72, residente e domiciliado á RUA CARIJOS, 000239 bairro NOSSA SENHORA DE FATIMA, na cidade TAIOBEIRAS (MG).

SENDO 37,37% DO IMOVEL PARA JOAO FERREIRA DE SOUZA E 62,63% DO IMOVEL PARA OSMAR RODRIGUES DOS SANTOS.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 9 de dezembro de 2024

SANDRO GONÇALVES DAVID
Secretário Municipal da Fazenda

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 11/12/2024 na edição: 453

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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