INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO...

Legislação

Atualizado em: 06/12/2024 às 07h31

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

PORTARIA Nº 175 SEAGP, 29 DE NOVEMBRO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, nos termos do Decreto nº 1.911, de 20/09/2013 e no art. 50 da Lei 719/93 e
CONSIDERANDO que foi recebida a notificação de autuação de infração de trânsito PRF AIT N000562319, em nome do Município de Taiobeiras, por infringir o disposto no art. 164 c/c 162, VII do Código de Trânsito Brasileiro, cometida no dia 06 de novembro de 2024, às 10h50min, na BR251, KM 311.00 – SALINAS/MG.

RESOLVE

Art 1º Instaurar o procedimento administrativo de servidor municipal identificado que conduzia o veículo marca/modelo FIAT/FIORINO UNITRANSAMB, placa RFT-4J72, município de TAIOBEIRAS/MG para averiguação da existência de cursos especializados obrigatórios.

Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 29 de novembro de 2024.

JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário de Administração
e Gestão de Pessoas

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 06/12/2024 na edição: 451

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3803, 25 DE MARÇO DE 2025	DELEGAM-SE PODERES AO ASSESSOR ESPECIAL PARA EMPOSSAR MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS.	25/03/2025
PORTARIA Nº 10 GAB, 21 DE MARÇO DE 2025	APROVA O REGIMENTO DA I PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DE TAIOBEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/03/2025
PORTARIA Nº 28 SEAGP, 18 DE MARÇO DE 2025	DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS EDITAIS QUE MENCIONA.	18/03/2025
DECRETO Nº 3779, 25 DE FEVEREIRO DE 2025	CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES.	25/02/2025
PORTARIA Nº 18 SEAGP, 21 DE FEVEREIRO DE 2025	AUTORIZA CONVERSÃO FINANCEIRA DE LICENÇA-PRÊMIO A FAVOR DO SERVIDOR MENCIONADO.	21/02/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume