CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PORTARIA Nº 176 SEAGP, 29 DE NOVEMBRO DE 2024

Assunto(s): Licença Prêmio

Em vigor

Ementa CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;
CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Gerência de Processamento de Folha e Benefícios, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,

RESOLVE

Art 1º Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.

SERVIDOR(A)	CARGO	DURAÇÃO DO GOZO	LOTAÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO	PROCESSO
Angelo Darley Alves Ferreira	Gari I	30 dias contados a partir de 03/12/2024	Secretaria de Obras e Serviços Urbanos	04/11/2013 a 03/11/2018	PSU GPFB- 057/2024 de 17/06/2024 (Reabertura)
Ivonete Maria Sousa Alves	Gari II	30 dias contados a partir de 20/12/2024	Secretaria de Obras e Serviços Urbanos	22/11/2015 a 21/11/2020	PSU DvRH- 042/2021 de 30/09/2021 (Reabertura)
Maria Aparecida Pereira dos Santos	Auxiliar de Serviços Gerais I	30 dias contados a partir de 04/12/2024	Secretaria da Saúde	26/02/2019 a 25/02/2024	PSU GPFB-185/2024 de 29/11/2024

Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 29 de novembro de 2024.

JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário de Administração
e Gestão de Pessoas

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 30/11/2024 na edição: 448

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 169 SEAGP, 21 DE NOVEMBRO DE 2024	AUTORIZA CONVERSÃO FINANCEIRA DE LICENÇA-PRÊMIO A FAVOR DO SERVIDOR MENCIONADO.	21/11/2024
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