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Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 507.103,91 (QUINHENTOS E SETE MIL CENTO E TRÊS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 507.103,91 (quinhentos e sete mil cento e três reais e noventa e um centavos), para atender aos seguintes programas:
 
Dotações Suplementadas
Recurso: Excesso de Arrecadação
Ficha; 379 – Dotação: 02017120.1212202301.001.44905200000
Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0230 - TRANSPORTE ESCOLAR PARA TODOS
Projeto: 1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios
Elemento: 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 15400000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - (30%)
Valor: R$ 240.815,91
 
Ficha: 416 – Dotação: 02017120.1236502321.003.44905200000
Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Projeto: 1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
Elemento: 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 15400000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - (30%)
Valor: R$ 26.280,00
 
Ficha: 416 – Dotação: 02017120.1236502321.003.44905200000
Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Projeto: 1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
Elemento: 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 15420000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - (30%)
Valor: R$ 65.370,00
 
Ficha: 425 – Dotação: 02017120.1236502321.024.44905200000
Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Projeto: 1.024 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios para o Ensino Infantil - Creche
Elemento: 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 15420000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - (30%)
Valor: R$ 174.638,00
 
Total Recurso: R$ 507.103,91

Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:

Excesso de Arrecadação: R$ 507.103,91 (quinhentos e sete mil cento e três reais e noventa e um centavos).

Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 14 de novembro de 2024.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 14 de novembro de 2024.
 
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras