Ementa NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DE GESTÃO DOS RECURSOS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC (LEI N° 14.399/2022.

O Prefeito de Taiobeiras, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE

                  Art 1ºFica criada a Comissão Organizadora de gestão e avaliação de propostas referente aos   recursos da Política Nacional Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022) do município de Taiobeiras – MG.

                   Art 2º A Comissão Organizadora de gestão e avaliação de propostas referente aos   recursos da Política Nacional Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022) do município de Taiobeiras – MG tomará todas as providências necessárias para o recebimento dos recursos pelo município, abertura de editais referentes aos recursos oriundos desta Lei e ainda obedecendo o cumprimento dos prazos legais para o seu regramento.

                  Art 3º A Comissão Organizadora de gestão e avaliação de propostas referente aos   recursos da Política Nacional Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022) será composta por:

1.         Secretaria de Administração:
Gilbert Felipe Braga Lima;
2.         Setor de Compras:
Rayssa Matias Santos;
3.         Secretaria de Cultura
Welton Silveira Mendes;
Luciano dos Santos;
4.         Procuradoria Jurídica
Karla Cristine de Carvalho e Célio
 

                  Art 4º A Comissão Organizadora de gestão e avaliação de propostas referente aos   recursos da Política Nacional Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022) terá os trabalhos presididos pelo Secretário municipal de cultura Welton Silveira Mendes e Luciano dos Santos será secretário da Comissão para fazer todos os registros necessários para a comprovação das suas atividades e documentações posteriores, além da prestação de contas ao MinC e demais órgãos de controle.
 
                  Art 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
 
                        Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 22 de outubro de 2024.
 
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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