Ir para o conteúdo

 
O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
   
Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 107.379,00 (cento e sete mil e trezentos e setenta e nove reais), para atender aos seguintes programas:
 
Dotações Suplementadas
Recurso: Suplementação/Anulação Dotação
Ficha: 124 – Dotação: 02014090.0412902132.028.33903900000
Órgão: 02014 - Secretaria Municipal de Receitas e Cadastro – SEREC
Unidade: 090 - Gabinete do Secretário - SEREC
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 129 - Administração de Receitas
Programa: 0213 - EQUILIBRIO DAS FINANÇAS E RESPONSABILIDADE FISCAL
Projeto: 2.028 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Receitas e Cadastro
Elemento: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 6.000,00
 
Ficha: 171 – Dotação: 02015106.1030202152.029.33903000000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.029 - Média e Alta Complexidade
Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte:  15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)
Valor: R$ 3.000,00
 
Ficha: 312 – Dotação: 02016113.0824402232.063.33903200000
Órgão: 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
Unidade: 113 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0223 - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Projeto: 2.063 - Manutenção das Atividades dos Benefícios Eventuais
Elemento: 33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 8.000,00
 
Ficha: 439 – Dotação: 02017120.1236502322.085.33903000000
Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Projeto: 2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche
Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 15000001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)
Valor: R$ 30.000,00
 
Ficha: 580 – Dotação: 02029171.2369502452.162.33903900000
Órgão: 02029 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo - SEDET
Unidade: 171 - Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 695 - Turismo
Programa: 0245 - APOIO AO TURISMO MUNICIPAL
Projeto: 2.162 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Turismo
Elemento: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 26.400,00
 
Ficha: 6 – Dotação: 01001011.0103101002.141.33901400000
Órgão: 01001 - CORPO LEGISLATIVO
Unidade: 011 - CORPO LEGISLATIVO
Função: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção: 031 - Ação Legislativa
Programa: 0100 - LEGISLATURA ATUANTE
Projeto: 2.141 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento: 33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 30.000,00
 
Ficha: 607 – Dotação: 02030180.2781202622.159.33903000000
Órgão: 02030 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude - SELJU
Unidade: 180 - Gabinete do Secretário - SELJU
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 0262 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Projeto: 2.159 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo
Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 2.979,00
 
Ficha: 674 – Dotação: 02032200.2060802432.117.33903000000
Órgão: 02032 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMADE
Unidade: 200 - Gabinete do Secretário - SEMADE
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária
Programa: 0243 - DESENVOLVIMENTO LOCAL SUTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR
Projeto: 2.117 - Feiras Livres, Feira de Agricultura Familiar, Hortas Comunitárias e Viveiro de Mudas
Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 1.000,00
 
Total Recurso: R$ 107.379,00
 
Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:

1. Suplementação/Anulação Dotação: R$ 107.379,00 (cento e sete mil e trezentos e setenta e nove reais).

Dotações Anuladas
Recurso: Suplementação/Anulação Dotação
Ficha: 117 – Dotação: 02014090.0412902131.001.44905200000
Órgão: 02014 - Secretaria Municipal de Receitas e Cadastro – SEREC
Unidade: 090 - Gabinete do Secretário - SEREC
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 129 - Administração de Receitas
Programa: 0213 - EQUILIBRIO DAS FINANÇAS E RESPONSABILIDADE FISCAL
Projeto: 1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios
Elemento: 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 6.000,00
 
Ficha: 148 – Dotação: 02015106.1030102152.030.31900400000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.030 - Atenção Primária à Saúde.
Elemento: 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte: 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)
Valor: R$ 3.000,00
 
Ficha: 19 – Dotação: 01003020.0103101001.027.44905200000
Órgão: 01003 - UNIDADES OPERACIONAIS
Unidade: 020 - SECRETARIA E ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção: 031 - Ação Legislativa
Programa: 0100 - LEGISLATURA ATUANTE
Projeto: 1.027 - Aquisição de Moveis, Máquinas e Equipamentos
Elemento: 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 30.000,00
 
Ficha: 347 – Dotação: 02016114.0824302282.069.33903900000
Órgão: 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
Unidade: 114 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0228 - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Projeto: 2.069 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Elemento: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 8.000,00
 
Ficha: 430 – Dotação: 02017120.1236502322.084.33903000000
Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Projeto: 2.084 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escolar
Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 15000001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)
Valor: R$ 15.000,00
 
Ficha: 433 – Dotação: 02017120.1236502322.084.33903900000
Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Projeto: 2.084 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escolar
Elemento: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)
Valor: R$ 15.000,00
 
Ficha: 553 – Dotação: 02029170.2369102461.015.44905100000
Órgão: 02029 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo - SEDET
Unidade: 170 - Gabinete do Secretário - SEDET
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 691 - Promoção Comercial
Programa: 0246 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO ATUANTE
Projeto: 1.015 - Implantação de Centro/ Quarteirão Industrial
Elemento: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 8.000,00
 
Ficha: 554 – Dotação: 02029170.2369102462.121.33903000000
Órgão: 02029 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo - SEDET
Unidade: 170 - Gabinete do Secretário - SEDET
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 691 - Promoção Comercial
Programa: 0246 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO ATUANTE
Projeto: 2.121 - Apoio a Promoções de Eventos Empresariais e Industriais para os MEI, ME e EPP
Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 18.400,00
 
Ficha: 583 – Dotação: 02030180.2781202012.007.33504300000
Órgão: 02030 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude - SELJU
Unidade: 180 - Gabinete do Secretário - SELJU
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 0201 - APOIO A ENTIDADES
Projeto: 2.007 - Subvenções Sociais
Elemento: 33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 2.279,00
 
Ficha: 588 – Dotação: 02030180.2781202382.102.33903300000
Órgão: 02030 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude - SELJU
Unidade: 180 - Gabinete do Secretário - SELJU
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 0238 - FOMENTO AO ESPORTE AMADOR
Projeto: 2.102 - Realização de Eventos Esportivos
Elemento: 33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 700,00
 
Ficha: 678 – Dotação: 02032201.1854102012.007.33504300000
Órgão: 02032 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMADE
Unidade: 201 - Fundo Municipal de Meio Ambiente
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0201 - APOIO A ENTIDADES
Projeto: 2.007 - Subvenções Sociais
Elemento: 33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 1.000,00
 
Total Recurso: R$ 107.379,00
 
Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 11 de outubro de 2024.