Altera a redação da Lei Municipal 759, de 29 de novembro de 1995, que declara de Utilidade Públicao...

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Atualizado em: 27/10/2022 às 12h11

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LEI ORDINÁRIA Nº 1006, 02 DE MARÇO DE 2007

Início da vigência: 02/03/2007

Assunto(s): Altera, Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

LEI N° 1006, DE 02 DE MARÇO DE 2007.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 759, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CERCADO.

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Passa o art. 1º da Lei Municipal 759/95 a viger com a seguinte redação:

“Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores e Trabalhadores Rurais da Comunidade de Cercado, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 00.744.811/0001-05”.

Art 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras, em 02 de março de 2007.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito Municipal

ADEÍDES MARTINS DE OLIVEIRA

Diretor do Departamento Municipal de

Administração e Recursos Humanos

Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura.

Esta norma foi publicada no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Taiobeiras no dia 02/03/07, nos termos do Art. 115 da Lei Orgânica do Município.

Gabinete do Prefeito, 02/03/07.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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